BOX SITE-CONSULTA 2014 RCA TIW Luis (430) (Large)
Oficina de Consulta e Protocolo, Centro de Formação e Documentação Wajãpi- TI Wajãpi/AP, maio de 2014

Consulta Prévia, Livre e Informada

O direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Estado, quando uma medida legislativa ou administrativa pode afetar seus direitos, modos de vida e territórios, está em vigor no Brasil desde que o país ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. As organizações que integram a RCA lançaram a proposta de elaboração de Protocolos Próprios de Consulta e Consentimento, construídos pelos povos e comunidades indígenas de modo autônomo e independente, num processo de preparação para exercer o direito de serem adequadamente consultados pelo Estado brasileiro.

Click aqui para acessar a publicação Direito à Consulta e Consentimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: 

Click aqui para acessar o Boletim sobre Consulta Prévia da RCA:

image3Click aqui para acessar o material audiovisual 
A obrigação do estado de consultar os povos indígenas: 
dvd_template_lights_film_school

 

 

 

 

 

 

Protocolos Próprios de Consulta e Consentimento

Elaborar protocolos próprios de consulta implica em que cada povo indígena ou cada comunidade tradicional e quilombola pense em como devem ser consultados pelo governo, levando em consideração suas formas tradicionais de tomada de decisão, modos de construção de acordos internos, formas de se organizar politicamente e de se representar perante a sociedade nacional e perante o Estado. Ao serem formalizados, os protocolos são a definição explícita e pública de regras de representação, organização e acompanhamento de processos de tomada de decisões de cada povo, evidenciando os jeitos considerados adequados de dialogar com o Estado.

Os Wajãpi do Amapá foram o primeiro povo indígena a elaborar um protocolo próprio de consulta no país: Wajãpi kõ oõsãtamy wayvu oposikoa romõ ma´ë – Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi, que foi publicado em 2014. A RCA tem trabalhado para difundir o direito de consulta dos povos indígenas e a obrigação do Estado em consultá-los e tem apoiado processos de construção de protocolos próprios de consulta entre diferentes povos indígenas.

Em outubro de 2016 a RCA apoiou a realização da Oficina de Pactuação do Protocolo de Consulta do Xingu, no Parque Indígena do Xingu/Posto Diauarum, a ser publicado em breve.

A proposta de elaboração de protocolos próprios de consulta, de modo autônomo e independente, como forma de empoderamento de povos e comunidades indígenas perante o Estado e como alternativa ao impasse no processo de regulamentação deste dispositivo por parte do governo brasileiro, encontrou acolhimento no movimento indígena e junto ao Ministério Público Federal, que passou a apoiar a elaboração de protocolos próprios por algumas comunidades indígenas e tradicionais (como os Munduruku e os ribeirinhos de Mangabal da Montanha).

Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi.          image4-203x300

Incidência Internacional

A elaboração de Protocolos de Consulta e Consentimento foi apresentada pelos representantes da RCA à Relatora especial sobre direitos dos povos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, como um caminho para que os povos indígenas possam avançar no respeito aos seus direitos e obrigar o Estado a cumprir os compromissos assumidos internacionalmente de forma voluntária, tanto junto à ONU, quanto à OIT. Durante a missão da relatora no Brasil, em março de 2016, com o objetivo de verificação da situação dos povos indígenas e a coleta de informações para a elaboração de um relatório apresentado à ONU, este grupo de representantes da RCA  entrego-a o documento “Dificuldades e resistências no processo de implementação do direito à consulta prévia, livre e informada no Brasil”, de denúncia relativa ao descumprimento do dever de consulta e a conseqüente violação ao direito de autonomia dos povos indígenas no Brasil, evidenciando as limitações na compreensão desse direito por parte das três esferas de poder no país.

capa-1

Click aqui para a acessar o documento: “Dificuldades e resistências no processo de implementação do direito à consulta prévia, livre e informada no Brasil”.

Versão em inglês: “Obstacles and resistense to the process of implementing the right to free, prior and informed to consultation and consent in Brazil”.

Para acessar os álbuns de fotos: Protocolo do Xingu, Oficina de Consulta T.I. Wajãpi, Entrega do Protocolo Wajãpi ao MPF.

Saiba mais:

http://rca.org.br/2017/03/lancamento-do-livro-sobre-consulta-previa-em-washington/

http://rca.org.br/2017/02/rca-lanca-publicacao-nova-sobre-o-direito-a-consulta-previa-em-evento-no-para/

RCA lança publicação sobre consulta prévia em Genebra

RCA apoia a oficina “Direito de consulta aos Povos Indígenas e a aplicação da Convenção 169 no Brasil” no Acre

Relatora especial da ONU para direitos indígenas divulga comunicado final após visita ao Brasil

“O governo brasileiro não cumpre com o dever de consultar os povos indígenas”, denunciaram organizações indígenas e indigenistas à relatora da ONU

Relatora especial da ONU para direitos indígenas visita o Brasil para avaliar situação dos povos indígenas no país

RCA apoia a realização do seminário Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais à Consulta Prévia, em Macapá

Declaração à Assembleia Geral da ONU solicita que governo brasileiro respeite os direitos indígenas

Protocolo próprio de Consulta Wajãpi é apresentado a órgãos do Governo Federal

RCA apoia oficina dos Wajãpi para elaboração de protocolo próprio de consulta prévia

Protocolo próprio de Consulta Wajãpi é apresentado a órgãos do Governo Federal

RCA apoia realização de oficina sobre consulta prévia no Acre

Proposta da RCA de protocolos próprios de consulta é apresentada em Seminário Internacional

RCA divulga documento sobre consulta prévia

RCA participa de Seminário sobre a 169

Governo dá os primeiros passos para a regulamentação do direito de consulta prévia no Brasil

Participantes da oficina sobre consulta prévia entregam propostas ao governo brasileiro

Encontro Temático sobre Consulta Prévia

RCA realiza oficina sobre o direito de consulta prévia no Brasil

Governo dá os primeiros passos para a regulamentação do direito de consulta prévia no Brasil

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.