Consulta Prévia, Livre e Informada
O direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Estado, quando uma medida legislativa ou administrativa pode afetar seus direitos, modos de vida e territórios, está em vigor no Brasil desde que o país ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. As organizações que integram a RCA lançaram a proposta de elaboração de Protocolos Próprios de Consulta e Consentimento, construídos pelos povos e comunidades indígenas de modo autônomo e independente, num processo de preparação para exercer o direito de serem adequadamente consultados pelo Estado brasileiro.
Click aqui para acessar a publicação Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento: um olhar sobre o Brasil, Belize, Canadá e Colômbia, sobre as reflexões, desafios e lições relacionados à elaboração e implementação dos protocolos nos quatro países e foi elaborada a partir de pesquisa bibliográfica e documental de Priscylla Joca, Biviany Rojas Garzón, Liana Lima da Silva, Rodrigo Magalhães de Oliveira e Luis Donisete Benzi Grupioni.
Click aqui para acessar a publicação Protocolos Autônomos de Consulta e Consentimento: Guia de Orientações, elaborado pelas advogadas Érika Yamada e Biviany Rojas Garzon e pelo Secretário Executivo da RCA Luis Donisete Benzi Grupioni.
Click aqui para acessar a Publicação: Direito à Consulta e Consentimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Click aqui para acessar o Documento: Proposta de Diretrizes para a Regulamentação dos procedimentos de Consulta Prévia, Livre e informada aos Povos Indígenas no Brasil” da RCA
Click aqui para acessar o artigo Protocolos de Consulta: elaborações indígenas do Direito de Consulta no Brasil, do Secretário Executivo da RCA, Luís Donisete Benzi Grupioni
Click aqui para assistir ao evento paralelo promovido pela RCA durante o 11° Período de Sessões do Mecanismo de Peritos, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça (julho de 2018): Experiências de autonomia política e diálogo intercultural no Brasil. Protocolos autônomos de consulta e consentimento livre, prévio e informado.
Vídeo: A obrigação do Estado de consultar os povos indígenas, produzido pela RCA.
Live Jurisprudência sobre Protocolos Autônomos de Consulta: entre avanços e desafios, realizada no You tube da RCA em 14/08/2020, numa parceria da RCA com o Observatório de Protocolos Comunitários de Consulta e Consentimento Livre Prévio e Informado e o Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS).
Vídeo “O que é Consulta Prévia, Livre e Informada?”, realizado pelo Centro de Direitos Humanos e Empresas da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (CeDHE FGV), o antropólogo e pesquisador Bruno Caporrino explica como funciona o Direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, de Boa Fé e Culturalmente adequada das populações indígenas e tradicionais, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Protocolos Próprios de Consulta e Consentimento
Elaborar protocolos próprios de consulta implica em que cada povo indígena ou cada comunidade tradicional e quilombola pense em como devem ser consultados pelo governo, levando em consideração suas formas tradicionais de tomada de decisão, modos de construção de acordos internos, formas de se organizar politicamente e de se representar perante a sociedade nacional e perante o Estado. Ao serem formalizados, os protocolos são a definição explícita e p ública de regras de representação, organização e acompanhamento de processos de tomada de decisões de cada povo, evidenciando os jeitos considerados adequados de dialogar com o Estado.
Os Wajãpi do Amapá foram o primeiro povo indígena a elaborar um protocolo próprio de consulta no país: Wajãpi kõ oõsãtamy wayvu oposikoa romõ ma´ë – Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi, que foi publicado em 2014. A RCA tem trabalhado para difundir o direito de consulta dos povos indígenas e a obrigação do Estado em consultá-los e tem apoiado processos de construção de protocolos próprios de consulta entre diferentes povos indígenas. O Protocolo de consulta Juruna (Yudjá) da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu e o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Território do Xingu foram apoiados pela RCA.
A proposta de elaboração de protocolos próprios de consulta, de modo autônomo e independente, como forma de empoderamento de povos e comunidades indígenas perante o Estado e como alternativa ao impasse no processo de regulamentação deste dispositivo por parte do governo brasileiro, encontrou acolhimento no movimento indígena e junto ao Ministério Público Federal, que passou a apoiar a elaboração de protocolos próprios por algumas comunidades indígenas e tradicionais (como os Munduruku e os ribeirinhos de Mangabal da Montanha).
Vídeo “Protocolos de Consulta: Instrumento para a Defesa de Territórios e Direitos”, co-realizado pela RCA.
Protocolos de consulta apoiados pela RCA
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi
Click aqui para assistir ao documentário “Do Protocolo Wajãpi à Consulta Prévia”, sobre a primeira experiência de realização de uma consulta prévia com base em um protocolo indígena no Brasil. Click aqui para acessar a versão com legendas em espanhol, “Del Protocolo Wajãpi a La Consulta Previa”, e aqui para acessar a versão com legendas em inglês, “From the Wajãpi Protocol to the Prior Consultation”.
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá) da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Território do Xingu
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta ao Povo Waimiri Atroari
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta dos Kayapó-Menkragnoti associados ao Instituto Kabu
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque
Click aqui para assistir ao vídeo sobre o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta dos Povos Yanomami e Ye’kwana
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas da Região da Serra da Lua – Roraima
Click aqui para acessar o Protocolo Autônomo de Consulta e Consentimento do Tumucumaque e Rio Paru D’Este
Click aqui para acessar a publicação Protocolos Próprios de Consulta e Consentimento Prévio dos Povos Indígenas do Território Wayamu
Click aqui para acessar a publicação Protocolo de Consulta dos Povos Jaminawa e Manxineru da Terra Indígena Mamoadate
Click aqui para acessar a publicação Protocolo de Consulta da Terra Indígena Campinas/Katukina do Povo Noke Koí
Outros Protocolos de consulta
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta Prévia de Povo Warao em Belém
Click aqui para acessar o Protocolo Comunitário de consulta Prévia, Livre e Informada, de Consentimento e Veto Território Quilombola Bom Remédio
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta Munduruku
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta Montanha Mangabal
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta Prévia do Povo Krenak
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta Prévia da Tekoa Itaxĩ Mirim – Guarani Mbya
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta dos Quilombolas de Jambuaçu Moju
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta das Comunidades Ribeirinhas Pimental e São Francisco
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta dos Quilombolas de Abacatal/Aurá
Click aqui para acessar o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia Apanhadoras e Apanhadores de Flores Sempre Vivas de Macacos, Pé de Serra e Lavras
Click aqui para acessar o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia Comunidades Quilombolas Apanhadoras de Flores Sempre Vivas de Vargem do Inhaí, Mata dos Criolos, Raiz e Braúnas
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta do Povo Panará
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Quilombos Passagem, Nazaré do Airi e Peafú do município de Monte Alegre – PA
Click aqui para assistir ao vídeo do Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada dos Quilombos Passagem, Nazaré do Airi e Peafú do município de Monte Alegre – PA
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta e Consentimento TI Ribeirão WE`CAMAI
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta TI Igarapé Laje “KOMI MEMEM”
Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta e Consulta Reserva Extrativista Rio Ouro Preto
Incidência Internacional
A elaboração de Protocolos de Consulta e Consentimento foi apresentada pelos representantes da RCA à Relatora especial sobre direitos dos povos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, como um caminho para que os povos indígenas possam avançar no respeito aos seus direitos e obrigar o Estado a cumprir os compromissos assumidos internacionalmente de forma voluntária, tanto junto à ONU, quanto à OIT. Durante a missão da relatora no Brasil, em março de 2016, com o objetivo de verificação da situação dos povos indígenas e a coleta de informações para a elaboração de um relatório apresentado à ONU, este grupo de representantes da RCA entregou o documento “Dificuldades e resistências no processo de implementação do direito à consulta prévia, livre e informada no Brasil”, de denúncia relativa ao descumprimento do dever de consulta e a consequente violação ao direito de autonomia dos povos indígenas no Brasil, evidenciando as limitações na compreensão desse direito por parte das três esferas de poder no país.
Click aqui para a acessar o documento: “Dificuldades e resistências no processo de implementação do direito à consulta prévia, livre e informada no Brasil”.
Click aqui para a acessar o documento em inglês: “Obstacles and resistense to the process of implementing the right to free, prior and informed to consultation and consent in Brazil”.
Orientações práticas para a realização de processos de consulta
Visando avançar no entendimento e no processo de consolidação do direito à consulta livre, prévia e informada no Brasil, a RCA sistematizou orientações práticas para a devida implementação do direito de consulta de acordo com padrões de direitos humanos internacionalmente estabelecidos e inclusive sujeitos a controles de convencionalidade pelos tribunais nacionais. As orientações foram retiradas da jurisprudência nacional e também do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; dos princípios definidos na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e na Declaração da OEA sobre os Direitos dos Povos Indígenas; das orientações das agências da ONU que tratam sobre o tema (OIT e Banco Mundial); das recomendações e análises de especialistas da ONU sobre o tema (Relatores da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas e Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas); bem de recomendações feitas ao Brasil nos 03 ciclos de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
Click aqui para acessar as Orientações práticas para a realização de processos de consulta livre, prévia e informada com base em padrões internacionais de direitos humanos
Click aqui para acessar a tabela Orientações práticas para consultas
Click aqui para acessar a tabela Jurisprudência nacional e internacional sobre consultas
Click aqui para acessar a tabela Recomendações da ONU sobre consultas
Outros materiais:
Click aqui para acessar a publicação Protocolos de Consulta Prévia e o Direito à autodeterminação – CEPEDIS
Click aqui para acessar a publicação Quilombolas – Direito à consulta livre, prévia e informada no licenciamento ambiental – CPI-SP
Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da OIT
Em 2014, a RCA participou do Seminário Internacional 10 nos da Convenção 169 da OIT, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para analisar o alcance e a aplicação da convenção em sua primeira década de vigência no Brasil. Especialistas brasileiros, da Colômbia e do Equador debateram temas como políticas de reconhecimento e as culturas políticas nacionais; a experiência brasileira na afirmação de direitos que não se efetivam; a autonomia indígena no Brasil; a regulação do direito à consulta prévia; e a experiência e a atuação dos países representados no seminário. As discussões do evento resultaram na publicação Convenção n.169 da OIT e os Estados Nacionais, disponível para download abaixo.
Click aqui para acessar a palestra do Secretário Executivo da RCA sobre os protocolos de consulta no Seminário
Click aqui para acessar as palestras do primeiro dia de Seminário
Click aqui para acessar as palestras do segundo dia de Seminário
Click aqui para acessar as palestras do terceiro dia de Seminário
Click aqui para acessar a publicação Convenção n.169 da OIT e os Estados Nacionais
Para acessar os álbuns de fotos: Protocolo do Xingu, Oficina de Consulta T.I. Wajãpi, Entrega do Protocolo Wajãpi ao MPF.
Saiba mais:
Protocolos Próprios de Consulta e Consentimento Prévio dos Povos Indígenas do Território Wayamu
Publicação do Protocolo de Consulta e Consentimento dos Povos Indígenas do Tumucumaque e Rio Paru d’Este
Yanomami e Ye’kwana publicam seu protocolo de consulta
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Baixe o documentário “Do Protocolo Wajãpi à Consulta Prévia”
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Assista ao vídeo “Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas de Oiapoque”