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Oficina de Consulta e Protocolo, Centro de Formação e Documentação Wajãpi- TI Wajãpi/AP, maio de 2014

Consulta Prévia, Livre e Informada

O direito dos povos indígenas de serem consultados pelo Estado, quando uma medida legislativa ou administrativa pode afetar seus direitos, modos de vida e territórios, está em vigor no Brasil desde que o país ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. As organizações que integram a RCA lançaram a proposta de elaboração de Protocolos Próprios de Consulta e Consentimento, construídos pelos povos e comunidades indígenas de modo autônomo e independente, num processo de preparação para exercer o direito de serem adequadamente consultados pelo Estado brasileiro.

Click aqui para acessar a publicação Direito à Consulta e Consentimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais

Click aqui para acessar o Vídeo A obrigação do Estado de consultar os povos indígenas

Click aqui para acessar o Documento “Proposta de Diretrizes para a Regulamentação dos procedimentos de Consulta Prévia, Livre e informada aos Povos Indígenas no Brasil” da RCA

Click aqui para acessar o artigo “Protocolos de Consulta: elaborações indígenas do Direito de Consulta no Brasil”, do Secretário Executivo da RCA, Luís Donisete Grupioni

Protocolos Próprios de Consulta e Consentimento

Elaborar protocolos próprios de consulta implica em que cada povo indígena ou cada comunidade tradicional e quilombola pense em como devem ser consultados pelo governo, levando em consideração suas formas tradicionais de tomada de decisão, modos de construção de acordos internos, formas de se organizar politicamente e de se representar perante a sociedade nacional e perante o Estado. Ao serem formalizados, os protocolos são a definição explícita e pública de regras de representação, organização e acompanhamento de processos de tomada de decisões de cada povo, evidenciando os jeitos considerados adequados de dialogar com o Estado.

Os Wajãpi do Amapá foram o primeiro povo indígena a elaborar um protocolo próprio de consulta no país: Wajãpi kõ oõsãtamy wayvu oposikoa romõ ma´ë – Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi, que foi publicado em 2014. A RCA tem trabalhado para difundir o direito de consulta dos povos indígenas e a obrigação do Estado em consultá-los e tem apoiado processos de construção de protocolos próprios de consulta entre diferentes povos indígenas. O Protocolo de consulta Juruna (Yudjá) da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu e o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Território do Xingu foram apoiados pela RCA.

A proposta de elaboração de protocolos próprios de consulta, de modo autônomo e independente, como forma de empoderamento de povos e comunidades indígenas perante o Estado e como alternativa ao impasse no processo de regulamentação deste dispositivo por parte do governo brasileiro, encontrou acolhimento no movimento indígena e junto ao Ministério Público Federal, que passou a apoiar a elaboração de protocolos próprios por algumas comunidades indígenas e tradicionais (como os Munduruku e os ribeirinhos de Mangabal da Montanha).

Protocolos de consulta apoiados pela RCA

Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi          

Click aqui para acessar o  Protocolo de consulta Juruna (Yudjá) da Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu

Click aqui para acessar o  o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Território do Xingu

Outros Protocolos de consulta

Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta Munduruku

Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta Montanha Mangabal

Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta Prévia do Povo Krenak

Click aqui para acessar o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno

Incidência Internacional

A elaboração de Protocolos de Consulta e Consentimento foi apresentada pelos representantes da RCA à Relatora especial sobre direitos dos povos indígenas da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, como um caminho para que os povos indígenas possam avançar no respeito aos seus direitos e obrigar o Estado a cumprir os compromissos assumidos internacionalmente de forma voluntária, tanto junto à ONU, quanto à OIT. Durante a missão da relatora no Brasil, em março de 2016, com o objetivo de verificação da situação dos povos indígenas e a coleta de informações para a elaboração de um relatório apresentado à ONU, este grupo de representantes da RCA  entregou o documento “Dificuldades e resistências no processo de implementação do direito à consulta prévia, livre e informada no Brasil”, de denúncia relativa ao descumprimento do dever de consulta e a conseqüente violação ao direito de autonomia dos povos indígenas no Brasil, evidenciando as limitações na compreensão desse direito por parte das três esferas de poder no país.

Click aqui para a acessar o documento: “Dificuldades e resistências no processo de implementação do direito à consulta prévia, livre e informada no Brasil”.

Click aqui para a acessar o documento em inglês: “Obstacles and resistense to the process of implementing the right to free, prior and informed to consultation and consent in Brazil”.

Orientações práticas para a realização de processos de consulta

Visando avançar no entendimento e no processo de consolidação do direito à consulta livre, prévia e informada no Brasil, a RCA sistematizou orientações práticas para a devida implementação do direito de consulta de acordo com padrões de direitos humanos internacionalmente estabelecidos e inclusive sujeitos a controles de convencionalidade pelos tribunais nacionais. As orientações foram retiradas da jurisprudência nacional e também do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; dos princípios definidos na Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e na Declaração da OEA sobre os Direitos dos Povos Indígenas; das orientações das agências da ONU que tratam sobre o tema (OIT e Banco Mundial); das recomendações e análises de especialistas da ONU sobre o tema (Relatores da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas e Mecanismo de Peritos da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas); bem de recomendações feitas ao Brasil nos 03 ciclos de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Click aqui para acessar as Orientações práticas para a realização de processos de consulta livre, prévia e informada com base em padrões internacionais de direitos humanos

Click aqui para acessar a tabela Orientações práticas para consultas

Click aqui para acessar a tabela Jurisprudência nacional e internacional sobre consultas

Click aqui para acessar a tabela Recomendações da ONU sobre consultas

Para acessar os álbuns de fotos: Protocolo do XinguOficina de Consulta T.I. WajãpiEntrega do Protocolo Wajãpi ao MPF.

Saiba mais:

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Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.