Defesa dos Direitos Indígenas

Com a promulgação da Constituição de 1988 se reconheceu aos índios o direito de permanecerem índios e terem suas tradições e modos de vida respeitados e protegidos pelo Estado brasileiro. Rompeu-se, assim, com uma tradição legislativa e administrativa que procurava incorporar os índios à comunhão nacional, pois os concebia como categoria étnica e social transitória, a quem cabia um único destino: seu desaparecimento cultural. A Constituição de 1998 inaugurou uma nova fase no relacionamento dos povos indígenas com o Estado e com a sociedade brasileira, reconhecendo suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições, e atribuindo ao Estado o dever de respeitar e proteger as manifestações das culturas indígenas.

Porém, nos últimos anos articulam-se diversas iniciativas voltadas a restringir direitos consagrados na Constituição do país, ancoradas em tentativas de se apropriar dos territórios indígenas e dos recursos naturais neles existentes, reduzindo a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Propostas para redução de direitos socioambientais avançam no Congresso Nacional, medidas administrativas do Poder Executivo  fragilizam direitos conquistados e políticas públicas destinadas a promover os direitos dos povos indígenas. No poder judiciário brasileiro, em diferentes decisões processuais, tem se interpretado de modo restritivo dispositivos legais, seja em termos do próprio texto constitucional seja de tratados internacionais que o país aderiu, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

Com a crise política que se instalou no país, seja pelo processo de impeachment seja pelas investigações de estruturas de corrupção ramificadas em todo o Estado, o modelo de governo de coalizão, em que o Executivo negocia apoio político com representantes do Congresso Nacional, levou para a arena de negociações os direitos sociambientais, com graves retrocessos para os direitos indígenas e ambientais, que se tornaram moeda de troca valorizada pelas forças ruralistas e do agronegócio.

A RCA, juntamente com outras organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de defesa dos direitos humanos, atua para enfrentar os ataques aos direitos indígenas. Participando de mobilizações regionais e nacionais, elaborando documentos e notas públicas com denúncias, realizando oficinas de capacitação sobre direitos indígenas, a RCA busca a promoção e a defesa dos direitos constitucionais indígenas no país.

 

Click aqui para acessar o Informe sobre a situação indígena no Brasil um ano após a visita da relatora especial da ONU

Click aqui para acessar o document para a ONU e CIDH Governo de Michel Temer age para violar direitos de povos indígenas

Click aqui para acessar relatório encaminhado a CIDH Mudanças em políticas públicas e leis sobre povos indígenas e quilombolas no Brasil

Click aqui para acessar o vídeo Denúncia das violações aos direitos indígenas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.