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O governo Bolsonaro vai dialogar com os povos indígenas?

Representantes dos povos indígenas no Brasil iniciaram o ano de 2019 manifestando claramente sua oposição às medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro em relação as políticas do Estado brasileiro para os povos e territórios indígenas. Contestaram o fracionamento da Funai, agora repartida entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por uma pastora evangélica, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, conduzido por representantes do agronegócio, ficando este último com a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas. Criticaram a extinção da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação e o anúncio de extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com a consequente municipalização dos serviços de assistência e atendimento à saúde indígena. Também se opuseram aos discursos de autoridades governamentais, o presidente incluído, de que é preciso integrar os índios e abrir seus territórios para o arrendamento e a exploração mineral. E rechaçaram as mesmas autoridades ao insistirem na surrada tecla de que há terra demais para poucos índios, e que as demarcações ocorridas nos últimos governos se basearam em laudos fraudulentos. Eles temem, não sem razão, que decisões sobre seu futuro e de seus territórios estejam sendo tomadas por históricos inimigos de seus direitos, agora ocupando cargos relevantes na administração federal, ao atropelo das leis, e sem qualquer processo de diálogo com o movimento indígena. Colocar as terras indígenas no mercado, abrindo sua exploração comercial por parte do agronegócio e das mineradoras, fere de morte o princípio constitucional de usufruto exclusivo dos índios sobre os recursos naturais em seus territórios, além de fomentar invasões, violência e desmatamento, principalmente na Amazônia. Para piorar, o presidente da República tem insistido em falar que vai rever demarcações, que é preciso explorar os minérios nas terras indígenas e que os índios deveriam ter o direito de vender suas terras, bravatas sem o menor lastro legal e constitucional. É mau presságio para os povos indígenas, para o meio ambiente, para o clima e para o planeta!

Nesse cenário ruim e de apreensão, o anúncio de uma iniciativa de infraestrutura pode se tornar um caso paradigmático e concreto da maneira como o governo Bolsonaro pretende tratar os direitos dos povos indígenas. O Estado de Roraima não é ligado ao sistema elétrico nacional e importa grande parte de sua eletricidade da Venezuela. Uma linha de transmissão de energia ligando a capital do Estado, Boa Vista, à rede nacional, o Linhão de Tucuruí, está sendo planejada há muito tempo. A proposta é que a linha de transmissão de energia correrá em paralelo à BR-174, uma estrada construída durante a ditadura militar que atravessa a terra indígena dos Waimiri Atroari. A construção forçada da estrada entre 1968 e 1977 teve consequências fatais para esse povo indígena: sua população foi reduzida de 3.000 pessoas para menos de 400.

O Brasil aderiu a Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais da Organização Internacional do Trabalho (OIT 169), assumindo o compromisso de realizar consultas prévias e obter o consentimento dos índios quando medidas administrativas ou legislativas possam afetar seus modos de vida e direitos. Tem, portanto, a obrigação legal de consultar os Waimiri Atroari sobre a linha de transmissão Manaus-Boa Vista. Obrigação essa confirmada por manifestações do Ministério Público Federal e pela Procuradoria Geral da República.

O atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o governo vai manter diálogo com as comunidades indígenas afetadas pela linha de transmissão de energia – mesmo após a decisão de transformar a obra em uma questão de “segurança nacional” e, com isso, acelerar o processo de licenciamento ambiental, com ou sem a concordância dos Waimiri Atroari. O país não tem bom histórico no cumprimento de sua obrigação de consultar os índios, desrespeitando a lei e normas internacionais. As afirmações do ministro mostram que velhas práticas devem persistir no atual governo, e até piorar. Em 2016, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas realçou a falta de consulta prévia sobre políticas, leis e projetos que têm impacto sobre os direitos dos povos indígenas e criticou, especificamente, a ausência de consultas e consentimento para a instalação da linha de transmissão dentro do território tradicional dos Waimiri Atroari, demarcado e protegido pela Constituição Federal.

O governo Bolsonaro tem diante de si a possibilidade de mostrar concretamente se vai seguir a lei ou atuar ao arrepio da mesma. Os Waimiri-Atroari já denunciaram que o governo nunca os consultou para nada. Lembram da BR 174, da hidrelétrica de Balbina e da mineradora Paranapanema: empreendimentos que causaram morte e sofrimento. E estão preocupados com a intenção do governo federal em construir essa linha de transmissão dentro de sua terra, sem diálogo e negociação.

No ano passado, elaboraram um protocolo de consulta, detalhando a forma como consideram adequado estabelecerem um diálogo com o governo. Nesse protocolo informam como querem ser consultados, com regras simples e claras. Dizem que o respeito a seu povo não deve subestimar seu entendimento sobre todo e qualquer assunto, que o governo deve ter clareza e transparência, não escondendo informações e apresentando todos os impactos de um empreendimento, negativos e positivos. Querem que o governo consulte suas lideranças dentro de sua terra, apresentando as informações de “forma simples, clara e sem pressa”, possibilitando que elas sejam traduzidas para sua língua, e que as reuniões sejam registradas, em atas e vídeos, e principalmente, que o governo respeite suas decisões. No final de fevereiro de 2019 uma delegação de 18 líderes Waimiri-Atroari procurou o Ministério Público Federal e declarou que eles não são contra a linha de transmissão de energia em si, mas que se preocupam que essa grande intervenção seja realizada sem uma maneira que os proteja. Por exemplo, eles querem apresentar informações sobre lugares sagrados que devem ser evitados na construção e se assegurar que eles não se encontrem novamente em uma a situação como a que viveram nos anos 70.

Os Waimiri Atroari colocaram o governo Bolsonaro numa encruzilhada. Chamaram para o diálogo e para o cumprimento da lei. Estenderam um convite para dialogar de modo franco e honesto, que atende suas formas de tomar decisões e de se representar politicamente, além de atender normas nacionais e internacionais. Agora esperam que o governo brasileiro seja capaz de respondê-los. Por enquanto o governo declarou que a construção da linha de transmissão de energia é essencial para a segurança nacional e que a obra deverá começar no futuro próximo.

Os próximos passos do governo serão emblemáticos do rumo que tomará a política indigenista: se o cumprimento da lei e o respeito aos direitos indígenas prevalecerão, norteando as ações do Estado, ou a truculência será imposta, em um novo ciclo de violência contra os povos originários do país.

Acesse aqui o Protocolo de Consulta Waimiri Atroari.

Assista ao vídeo “Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas de Oiapoque”

No dia 22 de fevereiro de 2019, os povos Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi Kali’na aprovaram, em assembleia,  o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque, elaborado com apoio da Rede de Cooperação Amazônica – RCA. O documento orienta os procedimentos adequados para a garantia de uma consulta livre, prévia, informada e de boa fé, conforme garantida pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal de 1988.

Saiba mais sobre o documento no vídeo Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas de Oiapoque, produzido por Davi Marworno:

Intercâmbio de gestão territorial na TI Tenondé Porã, do povo Mbya Guarani, em São Paulo

No dia 28 de março, uma delegação da Rede de Cooperação Amazônica – RCA visitou a aldeia Kalipety, do povo Mbya Guarani, na Terra Indígena Tenondé Porã, localizada na área rural da capital de São Paulo, para um intercâmbio com foco nos processos de gestão territorial. A RCA tem promovido intercâmbios entre diferentes povos indígenas da Amazônia para propiciar o contato, o aprendizado e a troca de distintas experiências e processos de proteção e sustentabilidade territorial, ambiental, econômica e cultural. Dessa vez, os representantes das organizações da RCA – AMAAIAC, AMIM, Apina, ATIX, CIR, CPI-Acre, FOIRN, Iepé, OGM,  e OPIAC – puderam conhecer um contexto bastante distinto dos seus próprios, tanto no que se refere ao bioma, quanto à extensão e ao processo de legitimação territorial e, ainda, à proximidade em relação ao maior centro urbano da América Latina; aspectos que ensejam desafios e estratégias específicas para a gestão do território.

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RCA participa do Seminário “Ação Indigenista: histórico, conjuntura e desafios”

Nos dias 28 e 29 de março, uma delegação da Rede de Cooperação Amazônica – RCA participou do Seminário “Ação Indigenista: histórico, conjuntura e desafios”, promovido pelo Centro de Trabalho Indigenista (CTI), com apoio da RCA, em comemoração aos 40 anos da instituição, em São Paulo. Os representantes das organizações membro da RCA –AMAAIAC, AMIM, Apina, ATIX, CPI-Acre, CIR, FOIRN, Hutukara,Iepé, OGM, OPIAC e Wyty-Catë – acompanharam os debates das mesas temáticas que trataram do histórico de trabalho do CTI, dos direitos territoriais indígenas, do passado e das perspectivas do indigenismo no Brasil. Além disso, Terri Aquino, da CPI-Acre, e Edilson Katukina, coordenador da AMAAIAC, participaram de mesa que tratou do tema “Gestão territorial e sustentabilidade”, da qual também participou a antropóloga Dominique Gallois, do Programa Zo’é, do Iepé.

Em tempos de investidas do agronegócio e do setor minerário contra Terras Indígenas, Edilson Katukina destacou em sua fala a concepção que os povos indígenas têm de seu território, radicalmente diferente da apresentada pelo novo governo, que como afirmou, enxerga a terra apenas como fonte de lucro, desconsiderando os impactos socioambientais de seus empreendimentos. “Riqueza para nós é ter nosso território demarcado para viver do nosso modo. É ter água limpa e floresta em pé”, ressaltou.  Tratando da gestão ambiental das 35 TIs representadas pela AMAAIAC, Edilson explicou que a segurança alimentar e o reflorestamento são pilares principais na atuação dos agente agroflorestais indígenas do Acre. “Percebemos que nossas escolas serviam merenda industrializada, vinda de outros estados, o que além de prejudicar a saúde das crianças, trouxe o problema do acúmulo de lixo nas TIs. Decidimos trabalhar para produzir a merenda nas comunidades, do modo indígena”, contou. Além disso, os agentes agroflorestais desenvolvem um grande projeto de plantio de árvores frutíferas, e de reflorestamento das matas ciliares, que foram desmatadas pelos não-indígenas antes da demarcação das TIs da região.

Terri Aquino, um dos fundadores da CPI-Acre, que acompanhou o surgimento e fortalecimento do trabalho dos agentes agroflorestais indígenas no estado, teme um desmonte das políticas públicas para gestão territorial em TIs no Acre. “Não podemos jogar fora todo o cúmulo de experiências e reflexões do Acre no sentido de um modelo de desenvolvimento diferente, que respeite os povos indígenas e valorize a sua contribuição para a conservação das florestas”, opinou.

Assista às mesas do Seminário na íntegra nos links abaixo:

Assembleia dos Povos Indígenas do Oiapoque aprova Protocolo de Consulta

Lideranças dos quatro povos indígenas da região ratificaram o documento, elaborado com apoio da RCA, que explica para o governo e demais interessados a forma como devem ser consultados frente a qualquer medida que possa lhes afetar

Cerca de 300 pessoas participaram da assembleia que aprovou o Protocolo de Consulta

No dia 22 de fevereiro de 2019, durante a XXVII Assembleia de Avaliação e Planejamento dos Povos Indígenas do Oiapoque, que reuniu em torno de 300 participantes dos povos Karipuna, Palikur, Galibi Marworno e Galibi Kali’na, na aldeia Kumarumã (Terra Indígena Uaçá – Oiapoque/AP), foi aprovado o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Oiapoque. O documento, elaborado com apoio da Rede de Cooperação Amazônica – RCA, orienta os procedimentos adequados para a garantia de uma consulta livre, prévia, informada e de boa fé, conforme garantida pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal de 1988.

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RCA participa de audiência com a Dep. Federal Joênia Wapichana

 

Na manhã do dia 26 de fevereiro de 2019, os representantes da Rede de Cooperação Amazônica (RCA)  participaram de uma audiência com a deputada federal Joênia Wapichana (Rede/RR), na Câmara dos Deputados, para discutir a incorporação do direito de consulta livre prévia e informada no regimento interno da Câmara dos Deputados. Na ocasião, foi discutido um parecer solicitado pelo gabinete da Dep. Joênia à assessoria legislativa da Câmara dos Deputados.

Durante as discussões, dois pontos principais foram ressaltados pelos presentes: em primeiro lugar, o documento tem como ponto de partida o reconhecimento unânime da obrigatoriedade da consulta prévia em medidas legislativas que afetem os direitos indígenas. A questão que se coloca, portanto, é como o regimento da Casa efetivará essa obrigação do Estado brasileiro, que ratificou em 2004 a Convenção 169 da OIT, mas desde então pouco tem feito para garantir que a consulta seja de fato realizada nos moldes estabelecidos pelo convênio. Em segundo lugar, o parecer define claramente que as Audiências Públicas não podem ser consideradas instrumentos de consulta, porque não são obrigatórias – os parlamentares podem optar ou não por ouvir as populações afetadas por uma medida legislativa -, e não possuem o caráter vinculante inerente ao processo de consulta prévia, livre e informada, que, segundo a Convenção 169, deve ser capaz de influenciar a decisão final dos parlamentares. Além disso, as Audiências Públicas têm um formato pré-definido, o que se opõe à determinação da OIT de que o processo de consulta deve atender às especificidades do povo indígena consultado.

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RCA realiza a Assembleia Anual 2019 em Brasília

Nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2019 foi realizada, em Brasília/DF, a Assembleia Anual da Rede de Cooperação Amazônica – RCA, com a presença de representantes das suas 14 organizações membro – 10 indígenas (AMAAIAC, AMIM, Apina, ATIX, CIR, FOIRN, Hutukara, OPIAC, OGM e Wyty-Catë) e 04 indigenistas (CPI-Acre, CTI, Iepé, ISA). Também participaram da Assembleia 02 membros da organização Rainforest da Noruega, que apoia a RCA, a Secretaria Executiva da Rede e a coordenadora da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da PNGATI.

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RCA participa de oficina internacional sobre protocolos indígenas de consulta prévia, promovida pela ONU

Entre os dias 3 e 4 de dezembro de 2018, uma delegação da Rede de Cooperação Amazônica (RCA) participou da Oficina Internacional sobre Protocolos Autônomos dos Povos Étnicos e a Implementação de Processos de Consulta e Consentimento livre, prévio e informado, no Centro De Formación De La Cooperación Española, em Cartagena de Indias, Colômbia.

A oficina foi convocada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e visou propiciar um espaço de relato, troca e discussão de experiências e conhecimentos sobre as experiências existentes de elaboração e aplicação de protocolos de consulta elaborados por povos indígenas e quilombolas em diferentes países da América Latina e Caribe. Estiverem presentes representantes do México, Colômbia, Chile, Guatemala, Panamá, Honduras, Costa Rica e do Brasil. O evento contou com a participação de representantes indígenas e de populações tradicionais além de representantes de organizações não governamentais, especialistas no tema da Consulta Prévia, sindicalistas, promotores e defensores públicos.

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Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.