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RCA assina nota de repúdio à votação do licenciamento ambiental sem debate com a sociedade

A RCA e mais 79 organizações  da sociedade civil repudiam, em nota divulgada nesta terça, 7, a tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de pautar a votação da nova Lei do Licenciamento Ambiental em regime de urgência, sem diálogo com a sociedade civil. O regime de urgência permite que a lei seja votada direto no plenário da Câmara, sem passar por discussões em duas comissões. As entidades alertam que, se aprovada, a nova Lei do Licenciamento Ambiental “aumenta o risco ao meio ambiente e às populações potencialmente impactadas, que ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados. Empreendedores também serão afetados, pois o texto causará enorme insegurança jurídica e aumento de conflitos sociais, abalando a economia do País”. Entre outras graves ameaças, a nova Lei do Licenciamento Ambiental acaba com os direitos à informação e à participação das populações atingidas, bem como de seus órgãos representativos, e prevê uma lista de dispensa de licenciamento para atividades degradadoras.

Leia a nota na íntegra abaixo:

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RCA assina nota de repúdio ao relatório da MP nº 867, que pretende a revisão do Código Florestal

A Rede de Cooperação Amazônica e mais 27 organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça, 7, uma nota de repúdio ao relatório da Medida Provisória n° 867, previsto para ser votado hoje. O relator da medida, deputado Sérgio Souza (MDB/PR), atendendo demandas da bancada ruralista, enxertou em seu texto ao menos 30 emendas à MP nocivas aos propósitos da lei florestal, a maioria alheia ao objeto original da proposta, que diz respeito à extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental pelo proprietário ou posseiro rural inscrito do Cadastro Ambiental Rural.

Leia a nota na íntegra abaixo:

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No ATL, movimento indígena responde aos ataques do governo Bolsonaro

Lideranças repudiaram propostas de mineração, arrendamento e monocultura em Terras Indígenas e exigiram que o governo dialogue com as organizações indígenas que de fato representam suas comunidades

Entre 24 e 26 de abril, cerca de 4 mil indígenas representantes de mais de 170 povos indígenas do Brasil se reuniram em Brasília para a 15ª edição do Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Em um cenário de grave inflexão nos direitos indígenas, uma delegação da RCA compôs a mobilização do movimento indígena nacional para responder aos ataques e falsas informações disseminadas pelo governo Bolsonaro, e pressionar deputados federais e senadores para impedir o desmonte da política indigenista representando pela Medida Provisória (MP) 870/19, assinada pelo presidente já no primeiro dia de mandato, que transfere a Funai do Ministério da Justiça (MJ) para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), e a competência de demarcar Terras Indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), dominado pela ala mais radical dos ruralistas. Os indígenas também se posicionaram contra a municipalização da Saúde Indígena, e reivindicaram o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

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Baixe o documentário “Do Protocolo Wajãpi à Consulta Prévia”

A Rede de Cooperação Amazônica (RCA) disponibiliza para download o documentário “Do Protocolo Wajãpi à Consulta Prévia”, que traz depoimentos sobre a elaboração do Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi e registros das duas primeiras etapas de um processo de consulta a este povo indígena. Tal processo está sendo realizado pelo Incra e pelo Instituto Estadual de Florestas do Amapá sobre mudanças no zoneamento do entorno da Terra Indígena Wajãpi. Trata-se do primeiro processo de consulta prévia no Brasil realizado a partir de um protocolo indígena. Esse protocolo foi uma iniciativa pioneira de um povo indígena a estabelecer regras próprias para ser consultado pelo Estado, direito garantido pela Convenção 169 da OIT.

“Do Protocolo Wajãpi à Consulta Prévia” foi realizado pela Rede de Cooperação Amazônica em parceria com o Iepé e o Conselho das Aldeias Wajãpi, com apoio da Fundação Rainforest da Noruega, produção da 7G Documenta, roteiro, direção e edição de Rodrigo Arajeju.

Clique aqui para baixar o documentário em HD [1,8 GB]

Clique aqui para baixar o documentário com resolução média [150 MB]

Clique aqui para baixar o documentário com resolução baixa [62 MB] 

Ou assista ao vídeo no YouTube:

Na Colômbia, lideranças indígenas dão exemplo de governança, autonomia e sustentabilidade

(Via Comissão Pró-índio do Acre)

Por Leilane Marinho, com colaboração de Estevão Ribeiro

“Se existe floresta tropical no mundo é onde nós indígenas existimos. Nós cuidamos da floresta não só para nós, mas para todo o planeta”, enfatizou Francisca, no seu pronunciamento oficial para todos os participantes da Reunião Anual do FT-GCF. (Foto: Estevão Ribeiro)

Teve início nesta terça-feira, 30, e segue até esta sexta, 03, a Reunião Anual da Força Tarefa de Governadores para Clima e Floresta (Governors’ Climate and Forests Task Force/GCF-FT), na cidade de Florência, Caquetá, Colômbia. O encontro, que acontece há 11 anos, tem como tema “Novas Fronteiras na Governança Florestal: promovendo investimentos, protegendo a Biodiversidade, Melhorando os Meios de Vida’’.

A Força Tarefa é uma colaboração subnacional que nasceu em 2008 pelo acordo entre nove estados e províncias e hoje conta com 38 estados e províncias no Brasil (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins), Indonésia, México, Nigéria, Peru, Espanha, Colômbia, Equador, Costa do Marfim e Estados Unidos que, juntos, somam mais de um quarto das florestas tropicais do mundo.

Do Brasil, participam do evento as organizações indígenas Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC), Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC) e Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ); o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT), além da ONG indigenista Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre). Com exceção da FEPOIMT  e da OPIRJ, todas organizações participantes são membros da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), que também acompanha a agenda por meio da sua Secretaria Executiva.

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Documento Final do 15° Acampamento Terra Livre

Brasília – DF, 24 a 26 de abril 201
Resistimos há 519 anos e continuaremos resistindo

Nós, mais de 4 mil lideranças de povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil, representantes de 305 povos, reunidos em Brasília (DF), no período de 24 a 26 de abril de 2019, durante o XV Acampamento Terra Livre (ATL), indignados pela política de terra arrasada do governo Bolsonaro e de outros órgãos do Estado contra os nossos direitos, viemos de público manifestar:

  1. O nosso veemente repúdio aos propósitos governamentais de nos exterminar, como fizeram com os nossos ancestrais no período da invasão colonial, durante a ditadura militar e até em tempos mais recentes, tudo para renunciarmos ao nosso direito mais sagrado: o direito originário às terras, aos territórios e bens naturais que preservamos há milhares de anos e que constituem o alicerce da nossa existência, da nossa identidade e dos nossos modos de vida.
  2. A Constituição Federal de 1988 consagrou a natureza pluriétnica do Estado brasileiro. No entanto, vivemos o cenário mais grave de ataques aos nossos direitos desde a redemocratização do país. O governo Bolsonaro decidiu pela falência da política indigenista, mediante o desmonte deliberado e a instrumentalização política das instituições e das ações que o Poder Público tem o dever de garantir.
  3. Além dos ataques às nossas vidas, culturas e territórios, repudiamos os ataques orquestrados pela Frente Parlamentar Agropecuária contra a Mãe Natureza. A bancada ruralista está acelerando a discussão da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em conluio com os ministérios do Meio Ambiente, Infraestrutura e Agricultura. O projeto busca isentar atividades impactantes de licenciamento e estabelece em uma única etapa as três fases de licenciamento, alterando profundamente o processo de emissão dessas autorizações em todo o país, o que impactará fortemente as Terras Indígenas e seus entornos.
  4. O projeto econômico do governo Bolsonaro responde a poderosos interesses financeiros, de corporações empresariais, muitas delas internacionais, do agronegócio e da mineração, dentre outras. Por isso, é um governo fortemente entreguista, antinacional, predador, etnocida, genocida e ecocida.

Reivindicações do XV Acampamento Terra Livre

Diante do cenário sombrio, de morte, que enfrentamos, nós, participantes do XV Acampamento Terra Livre, exigimos, das diferentes instâncias dos Três Poderes do Estado brasileiro, o atendimento às seguintes reivindicações:

  1. Demarcação de todas as terras indígenas, bens da União, conforme determina a Constituição brasileira e estabelece o Decreto 1775/96. A demarcação dos nossos territórios é fundamental para garantir a reprodução física e cultural dos nossos povos, ao mesmo tempo que é estratégica para a conservação do meio ambiente e da biodiversidade e a superação da crise climática. Ações emergenciais e estruturantes, por parte dos órgãos públicos responsáveis, com o propósito de conter e eliminar a onda crescente de invasões, loteamentos, desmatamentos, arrendamentos e violências, práticas ilegais e criminosas que configuram uma nova fase de esbulho das nossas terras, que atentam contra o nosso direito de usufruto exclusivo.
  2. Exigimos e esperamos que o Congresso Nacional faça mudanças na MP 870/19 para retirar as competências de demarcação das terras indígenas e de licenciamento ambiental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e que essas competências sejam devolvidas ao Ministério da Justiça (MJ) e à Fundação Nacional do Índio (Funai). Que a Funai e todas as suas atribuições sejam vinculadas ao Ministério da Justiça, com a dotação orçamentária e corpo de servidores necessários para o cumprimento de sua missão institucional de demarcar e proteger as terras indígenas e assegurar a promoção dos nossos direitos.
  3. Que o direito de decisão dos povos isolados de se manterem nessa condição seja respeitado. Que as condições para tanto sejam garantidas pelo Estado brasileiro com o reforço das condições operacionais e ações de proteção aos territórios ocupados por povos isolados e de recente contato.
  4. Revogação do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU).
  5. Manutenção do Subsistema de Saúde Indígena do SUS, que é de responsabilidade federal, com o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), a garantia da participação e do controle social efetivo e autônomo dos nossos povos e as condições necessárias para realização da VI Conferência Nacional de Saúde Indígena. Reiteramos a nossa posição contrária a quaisquer tentativas de municipalizar ou estadualizar o atendimento à saúde dos nossos povos.
  6. Efetivação da política de educação escolar indígena diferenciada e com qualidade, assegurando a implementação das 25 propostas da segunda Conferência Nacional e dos territórios etnoeducacionais. Recompor as condições e espaços institucionais, a exemplo da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena, na estrutura administrativa do Ministério da Educação para assegurar a nossa incidência na formulação da política de educação escolar indígena e no atendimento das nossas demandas que envolvem, por exemplo, a melhoria da infraestrutura das escolas indígenas, a formação e contratação dos professores indígenas, a elaboração de material didático diferenciado.
  7. Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e outros programas sociais voltados a garantir a nossa soberania alimentar, os nossos múltiplos modos de produção e o nosso Bem Viver.
  8. Restituição e funcionamento regular do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e demais espaços de participação indígena, extintos juntamente com outras instâncias de participação popular e controle social, pelo Decreto 9.759/19. O CNPI é uma conquista nossa como espaço democrático de interlocução, articulação, formulação e monitoramento das políticas públicas específicas e diferenciadas, destinadas a atender os direitos e aspirações dos nossos povos.
  9. Fim da violência, da criminalização e discriminação contra os nossos povos e lideranças, praticadas inclusive por agentes públicos, assegurando a punição dos responsáveis, a reparação dos danos causados e comprometimento das instâncias de governo na proteção das nossas vidas.
  10. Arquivamento de todas as iniciativas legislativas anti-indígenas, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00 e os Projetos de Lei (PL) 1610/96, PL 6818/13 e PL 490/17, voltadas a suprimir os nossos direitos fundamentais: o nosso direito à diferença, aos nossos usos, costumes, línguas, crenças e tradições, o direito originário e o usufruto exclusivo às terras que tradicionalmente ocupamos.
  11. Aplicabilidade dos tratados internacionais assinados pelo Brasil, que inclui, entre outros, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as Convenções da Diversidade Cultural, Biológica e do Clima, a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas. Tratados esses que reafirmam os nossos direitos à terra, aos territórios e aos bens naturais e a obrigação do Estado de nos consultar a respeito de medidas administrativas e legislativas que possam nos afetar, tal como a implantação de empreendimentos que impactam as nossas vidas.
  12. Cumprimento, pelo Estado brasileiro, das recomendações da Relatoria Especial da ONU para os povos indígenas e das recomendações da ONU enviadas ao Brasil por ocasião da Revisão Periódica Universal (RPU), todas voltadas a evitar retrocessos e para garantir a defesa e promoção dos direitos dos povos indígenas do Brasil.
  13. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicamos não permitir e legitimar nenhuma reinterpretação retrógrada e restritiva do direito originário às nossas terras tradicionais. Esperamos que, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, relacionado ao caso da Terra Indígena Ibirama Laklanõ, do povo Xokleng, considerado de Repercussão Geral, o STF reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato (Direito Originário) e que exclua, em definitivo, qualquer possibilidade de acolhida da tese do Fato Indígena (Marco Temporal).

Realizamos este XV Acampamento Terra Livre para dizer ao Brasil e ao mundo que estamos vivos e que continuaremos em luta em âmbito local, regional, nacional e internacional. Nesse sentido, destacamos a realização da Marcha das Mulheres Indígenas, em agosto, com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”.

Reafirmamos o nosso compromisso de fortalecer as alianças com todos os setores da sociedade, do campo e da cidade, que também têm sido atacados em seus direitos e formas de existência no Brasil e no mundo.

Seguiremos dando a nossa contribuição na construção de uma sociedade realmente democrática, plural, justa e solidária, por um Estado pluricultural e multiétnico de fato e de direito, por um ambiente equilibrado para nós e para toda a sociedade brasileira, pelo Bem Viver das nossas atuais e futuras gerações, da Mãe Natureza e da Humanidade. Resistiremos, custe o que custar!

Brasília (DF), 26 de abril de 2019.

XV ACAMPAMENTO TERRA LIVRE
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL (APIB)
MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA (MNI)

Baixe pdf do documento final do 15° ATL aqui.

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Documentário sobre o Protocolo de Consulta Wajãpi é lançado em Macapá

Vídeo registra a primeira experiência de realização de uma consulta prévia com base em um protocolo indígena no Brasil

O documentário “Do Protocolo Wajãpi à Consulta Prévia”, realizado pela Rede de Cooperação Amazônica – RCA, teve sua primeira exibição pública no dia 22 de abril, em evento realizado na sede do Ministério Público Federal no Amapá, com a participação de representantes do MPF, Funai, Associação Wajãpi Terra, Ambiente e Cultura, Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Estado do Amapá, Instituto Estadual de Florestas, INCRA e Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé. O vídeo traz depoimentos sobre a elaboração do “Protocolo de Consulta e Consentimento Wajãpi” e registros das reuniões de consulta em que este documento vem sendo utilizado para discutir alterações no ordenamento territorial de uma área vizinha à Terra Indígena Wajãpi (TIW). Esta é a primeira experiência de realização de uma consulta prévia com base em um protocolo indígena no Brasil.

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O governo Bolsonaro vai dialogar com os povos indígenas?

Representantes dos povos indígenas no Brasil iniciaram o ano de 2019 manifestando claramente sua oposição às medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro em relação as políticas do Estado brasileiro para os povos e territórios indígenas. Contestaram o fracionamento da Funai, agora repartida entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por uma pastora evangélica, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, conduzido por representantes do agronegócio, ficando este último com a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas. Criticaram a extinção da Coordenação Geral de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação e o anúncio de extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena, com a consequente municipalização dos serviços de assistência e atendimento à saúde indígena. Também se opuseram aos discursos de autoridades governamentais, o presidente incluído, de que é preciso integrar os índios e abrir seus territórios para o arrendamento e a exploração mineral. E rechaçaram as mesmas autoridades ao insistirem na surrada tecla de que há terra demais para poucos índios, e que as demarcações ocorridas nos últimos governos se basearam em laudos fraudulentos. Eles temem, não sem razão, que decisões sobre seu futuro e de seus territórios estejam sendo tomadas por históricos inimigos de seus direitos, agora ocupando cargos relevantes na administração federal, ao atropelo das leis, e sem qualquer processo de diálogo com o movimento indígena. Colocar as terras indígenas no mercado, abrindo sua exploração comercial por parte do agronegócio e das mineradoras, fere de morte o princípio constitucional de usufruto exclusivo dos índios sobre os recursos naturais em seus territórios, além de fomentar invasões, violência e desmatamento, principalmente na Amazônia. Para piorar, o presidente da República tem insistido em falar que vai rever demarcações, que é preciso explorar os minérios nas terras indígenas e que os índios deveriam ter o direito de vender suas terras, bravatas sem o menor lastro legal e constitucional. É mau presságio para os povos indígenas, para o meio ambiente, para o clima e para o planeta!

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Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.