A Rede de Cooperação Amazônica – RCA vem a público manifestar sua discordância do veto presidencial (Mensagem 600/2015 emitida pela Casa Civil da Presidência da República) ao Projeto de Lei 5.954 de 2013 que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996).
O referido projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque, tramitou por 7 anos no Congresso Nacional e foi aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, propõe alterar a LDB em dois quesitos: garantir que os processos de avaliação educacional respeitem as particularidades culturais das comunidades indígenas e garantir o uso da língua materna e processos próprios de aprendizagem e avaliação na educação básica, profissional e no ensino superior.
Entendemos ambas as proposições como avanços importantes para o aprimoramento da legislação educacional e para o respeito às diferentes línguas e conhecimentos indígenas, que devem ser a base de processos de escolarização formal nas aldeias indígenas do país.
Autor: patricia
FOIRN e Associações de Professores Indígenas do Rio Negro repudiam o veto presidencial ao PL 5.954/13
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN, a Associação de Professores Indígenas do Rio Negro – APIARN, a Comissão dos Professores Indígenas do Alto Rio Negro – COPIARN, os Coordenadores das Escolas Indígenas do Alto Rio Negro e os Assessores Pedagógicos Indígenas – APIs repudiam o veto presidencial da proposta de Lei nº 5.954 de 2013 que visa assegurar às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas, bem como de processos próprios de aprendizagem e de avaliação que respeitem suas particularidades culturais, na educação básica, na educação profissional e na educação superior.
A carta foi elaborada durante a na IV Assembleia Ordinária da Associação dos Professores Indígenas do Rio Negro, no Amazonas, apresentada e aprovada na 30ª Reunião do Conselho Diretor da FOIRN, entre 19 a 21 de janeiro.
No documento as organizações do Rio Negro destacam que o Brasil precisa se descolonizar, precisa reconhecer a presença da diversidade linguística e cultural do país e respeitar os direitos assegurados por lei, não só dos povos indígenas, mas de todos os brasileiros.
Para acessar o documento na íntegra.
Publicações da RCA disponibilizadas no site
A Rede de Cooperação Amazônica disponibiliza suas publicações e materiais audiovisuais através do link: https://rca.org.br/publicacoes/
Nota de repúdio da Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC ao veto presidencial
O veto vem para dar o golpe fatal a uma educação já limitada e frágil
Confira a entrevista que a antropóloga e linguista Bruna Franchetto, professora do Museu Nacional da UFRJ, concedeu a Tatiane Klein, do Instituto Socioambiental (ISA), sobre o veto da Presidente Dilma Rouseff ao projeto de lei que traria inovações à Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) no tocante a educação escolar indígena.
Qual sua opinião sobre o veto da presidência da República ao PL que inseria na LDB a possibilidade de critérios diferenciados de avaliação para escolas indígenas e ampliava o uso de línguas indígenas para os ensinos médio, profissionalizante e superior?
Um desastre, um atraso vergonhoso, declaração de ignorância e sede colonialista, na contramão do que acontece no mundo.
Nota pública da Universidade Federal da Integração Latino-americana de repúdio ao veto presidencial ao PL 5.954-C de 2013
O Instituto latino Americano de Artes Cultura e História (ILAACH) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) vem a público manifestar-se contra o veto ao Projeto de Lei Nº 5.954-C de 2013 emitido na Mensagem 600, em 29 de dezembro de 2015 pela Presidência da República.
Sociedade científica se manifesta contra o veto da presidência ao projeto que aperfeiçoa a LDB: a nota da Associação Brasileira de Antropologia – ABA
Nota da Associação Brasileira de Antropologia sobre o veto presidencial ao Projeto de Lei n o . 5.954 de 2013, que “altera a Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de diretrizes e bases da educação nacional), para dispor sobre a avaliação na educação indígena”
Universidade Federal de MG repudia o veto da presidente contra o projeto de lei que aprimora a legislação de educação indígena
O curso de Licenciatura em Formação Intercultural para Educadores Indígenas da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais emitiu um manifesto de repúdio ao veto presidencial relativo ao Projeto de Lei PL 5954/2013, de iniciativa do Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para fazer respeitar o direito à educação específica e diferenciada dos povos indígenas no Brasil, inclusive no processo de avaliação.