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RCA inicia a Segunda Turma da Formação em Mudanças Climáticas e Incidência Política

 

Dos dias 29 de maio a 04 de junho, foi realizado no Centro Cultural Brasília o Módulo I da Segunda Turma de lideranças indígenas da Formação em Mudanças Climáticas e Incidência Política, promovida pela RCA, com coordenação do Instituto Socioambiental (ISA) e apoio da Rainforest da Noruega (RFN) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Composta por 23 representantes indígenas das 10 organizações indígenas da RCA (AMAAIAC, AMIM, Apina, ATIX, CIR, FOIRN, Hutukara, OGM, OPIAC e Wyty Cate) e por 02 representantes indígenas convidados da Câmara Técnica de Mudanças Climáticas do Comitê Gestor da PNGATI (representantes da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso/FEPOIMT e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco/CBHSF), esta turma contou com a participação de distintos povos dos biomas da Floresta Amazônica e Cerrado: Baré, Baniwa, Gavião, Huni kui, Kaiabi, Kalapalo, Karipuna, Katukina (Noke kui), Krikati, Macuxi, Mayuruna, Nukini, Pankará, Puyanawa, Umutina-Balatiponé,  Wajãpi, Waurá, Yanomami e Yekuana.

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Carta pública contra o loteamento político da Fundação Nacional do Índio e o desmonte da política indigenista

Os servidores da Fundação Nacional do Índio – FUNAI se posicionam publicamente durante audiência no Congresso Nacional no dia 12 de junho contra o loteamento político da FUNAI e os retrocessos da política indigenista promovidos pelo atual Governo. Através de uma carta pública, apoiada por várias organizações indígenas e indigenistas, entre elas a RCA, assim como algumas de suas organizações membro, denunciam o sucateamento e loteamento político do órgão, a desvalorização do corpo técnico e os ataques aos direitos indígenas, cobrando uma reversão neste processo.

Click aqui para acessar o documento.

 

No dia mundial do meio ambiente, organizações da sociedade civil denunciam medidas do Governo Temer e de sua base no Congresso Nacional que agridem os povos indígenas e seus territórios

Diante dos ataques programados pelo governo ilegítimo do presidente Michel Temer e sua base de sustentação no Congresso Nacional contra os direitos fundamentais dos povos indígenas, nós, organizações da sociedade civil abaixo assinadas, neste dia mundial do Meio Ambiente, alertamos a opinião pública nacional e internacional e manifestamos o nosso mais veemente repúdio às inconstitucionais medidas administrativas e iniciativas legislativas que estão atualmente em curso  e se destinam a violar direitos fundamentais dos povos indígenas e a usurpar seus territórios tradicionais.

Governo e parlamentares, em mais uma aliança espúria e com interesses eleitoreiros, querem enfiar goela abaixo empreendimentos com impactos significativos nos territórios indígenas, valendo-se de atos ilegais que afrontam a legislação nacional e internacional – a Constituição Federal e a Convenção 169 da OIT – que assegura aos povos indígenas o direito ao usufruto exclusivo de seus territórios e o direito de consulta livre, prévia e informada a respeito de quaisquer medidas administrativas e legislativas que os os afetem.

Faz parte dessa ofensiva a proposta de enquadrar, por meio de um decreto, como “empreendimento de relevante interesse da Política de Defesa Nacional“ a proposta de construção da linha de transmissão de energia elétrica que ligaria Manaus (AM) a Boa Vista (RR) cortando aTerra Indígena Waimiri-Atroari num percurso de 125 km.

Com essa medida, querem construir o empreendimento sem consultar esse povo indígena que já foi massacrado pela Ditadura Militar entre os anos 60 e 70 do século passado – justamente pela implantação de obras mediante severa violação de direitos fundamentais, como denunciado pela Comissão Nacional da Verdade. A tentativa do Governo Temer, capitaneada pelo atual investigado Ministro das Minas e Energias, Moreira Franco, reforça práticas de Estado de exceção e poderá impactar, daqui para frente, outras terras e povos indígenas do país.

Além disso, numa atitude cínica, ao  decidir retomar o funcionamento do Conselho Nacional de Política Indigenísta (CNPI) – reivindicado pelo movimento indígena, inclusive no Acampamento Terra Livre 2018 –, o atual governo quer priorizar  a regulamentação da Convenção 169 da OIT, proposta recusada pelos povos indígenas já no anterior governo por considerarem que se trata de norma – ratificada pelo Brasil em 2004 – de eficácia plena, com aplicação direta e com efeito vinculante, afrontada por instrumentos claramente inconstitucionais, de autoria da  Advocacia Geral da União (AGU), como a Portaria 303/2013 e  o Parecer 001/2017.

No Congresso Nacional tramitam dezenas de iniciativas anti-indígenas. Preocupa gravemente o que o Ministério Público Federal (MPF) classificou como ‘‘contrabando legislativo‘‘ou ‘‘jabuti“, vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), referindo-se ao oportunismo de parlamentares que, às custas dos povos indígenas e do meio ambiente, pretendem inserir emendas legislativas em Medidas Provisórias (MP) sem relação com o seu conteúdo.

É o que acontece agora com a MP 820/2018, que trata do acolhimento de migrantes em situação de vulnerabilidade resultante de crise humanitaria. O relatório aprovado pela comissão mista, de autoria do deputado federal e candidato à reeleição pelo estado de Roraima, Jhonatan de Jesus (PRB), inclui emendas inconstituionais, sem relação com a temática principal, destinadas a promover alterações na legislação que rege o licenciamento ambiental para restringir o direito de consulta aos povos indígenas, garantido pela Convenção 169.

Considerando a diversidade de povos indígenas e os distintos contextos socioculturais do país bem como as normas que garantem o direito de consulta, a legislação ambiental vigente e as decisões judiciais nacionais e do sistema interameriano que determinam a realização da consulta conforme a Convenção 169, as propostas ou “jabutis” em questão são inconstitucionais e, portanto, devem ser rejeitadas pelo Congresso Nacional. Por isso as organizaçoes ora signatárias exigem dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que façam uso da prerrogativa de retirar, de ofício, os referidos contrabandos legislativos presentes no relatório da MP 820/2018.

Também demandamos ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) que retirem da pauta de votação desta Comissão o Projeto de Lei (PL) 490/2007, em cuja tramitação o relator, deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP/RS), propõe a aprovação do Substitutivo ao PL 6818/2013.

A proposta ruralista estabelece uma série de dispositivos que inviabilizam a demarcação das terras indígenas, atropelando uma prerrogativa do Executivo, facilitam empreendimentos e a exploração de bens naturais em terras indígenas e suprimem o direito dos povos indígenas à consulta garantida pela Convenção 169 da OIT. Jerônimo Goergen ainda pretende alterar a Lei 6.001/1973 (“Estatuto do Índio”) com a inclusão da tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, tornando lei partes doinconstitucional Parecer 001/2017 da AGU, refutado insistentemente pelo movimento indígena e seus aliados, que exigem a sua revogação

A continuidade da tramitação dessas medidas, e sua eventual aprovação, seja no Executivo, seja no Legislativo, configura frontal ataque aos direitos dos povos indígenas e ao meio ambiente, e representam a quebra do pacto Constituinte que reconheceu o caráter multiétnico e cultural do país e os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais.

Basta de negociações espúrias que comprometem o futuro dos povos indígenas e de seus territórios!

Brasília – DF, 04 de junho de 2018.

Assinam o presente manifesto:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE

Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL
AtyGuasu – Grande Assembleia Guarani

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB
Conselho Terena

Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Greenpeace
Instituto Internacional de Educação do Brasil – IIEB

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé
Instituto Socioambiental – ISA

Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC

Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Manifesto Público: Constrangimento do governo à brasileira defensora de direitos humanos na ONU é inaceitável

As organizações que integram a Rede de Cooperação Amazônica (RCA) vêm a público manifestar sua indignação com ações do governo brasileiro de perseguição e tentativa de impedir o trabalho da advogada brasileira Érika Yamada, perita no Mecanismo sobre Direitos dos Povos Indígenas junto ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, como exposto em reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, em 25 de abril deste ano.

Funcionária concursada da Funai, Érika Yamada teve sua licença não remunerada suspensa pela Funai, numa tentativa autoritária de impedir a continuidade de seu trabalho como perita junto ao Mecanismo da ONU.

Trata-se de mais uma investida do Governo Temer, a pedido da bancada ruralista – do qual é refém no Congresso Nacional -, para atacar defensores dos direitos dos povos indígenas e evitar a exposição internacional de retrocessos e violações de direitos humanos promovidos por este governo.

Repudiamos, com veemência, mais esta demonstração do descaso institucional com que o atual Ministro da Justiça trata a promoção e defesa dos direitos humanos no país e a subserviência do atual governo aos pleitos e interesses ruralistas.

Intimidar o trabalho de defensores de direitos humanos vem se tornando prática recorrente do atual governo, fato que ganha maior repercussão frente ao desmonte das políticas indigenistas, ao evidente loteamento político da Funai, à paralisação nas demarcações de terras indígenas e ao franco desrespeito à Constituição Federal mediante a publicação do parecer n°01/2017 da Advocacia Geral da União.

Ocupando, desde o ano passado, uma cadeira na atual composição do Conselho de Direitos Humanos na ONU, em Genebra, o governo brasileiro deveria dar mostras efetivas de seu compromisso com a promoção dos direitos humanos dos segmentos menos favorecidos da população brasileira. Ao invés disso, lança mão de procedimentos escusos perseguindo defensores de direitos humanos, como faz agora com a perita Érika Yamada.

Manifestamos nossa solidariedade a ela em reconhecimento ao seu competente trabalho e à sua dedicação em defesa dos direitos indígenas no Brasil e no mundo. E, publicamente, afirmamos nosso repúdio a este constrangimento e exigimos lisura, retidão e espírito público por parte das autoridades que ocupam cargos públicos em nosso país; bem como explicações sobre o uso de expedientes administrativos para cercear o trabalho desta defensora dos direitos dos povos indígenas.

São Paulo, 26 de abril de 2018.

Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre | amaaic

Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão | amim

Associação Terra Indígena Xingu | atix

Associação Wyty-Catë dos Povos Timbira do Maranhão e Tocantins

Centro de Trabalho Indigenista | cti

Conselho Indígena de Roraima | cir

Comissão Pró-Índio do Acre | cpi/ac

Conselho das Aldeias Wajãpi | apina

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro | foirn

Hutukara Associação Yanomami | hay

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena | iepé

Instituto Socioambiental | isa

Organização dos Professores Indígenas do Acre | opiac

Organização Geral Mayuruna |ogm

Organizações e movimentos sociais lançam nota de repúdio ao projeto que libera a cana na Amazônia

A RCA, juntamente com várias outras organizações da sociedade civil e movimento sociais, torna pública nota de repúdio ao projeto do Senado que pretende liberar a plantação de cana-de-açúcar, na Amazônia:

“Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro”

BRASÍLIA, 26 DE MARÇO DE 2018 – A onda de retrocessos socioambientais promovida pela bancada ruralista durante o governo Temer é tão grande que agora ameaça o próprio setor produtivo. O Senado deve votar, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que autoriza o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, proibido há oito anos. Se aprovado, o projeto será trágico para as florestas e também para a indústria de biocombustíveis do Brasil – que sofrerá um dano de imagem difícil de reparar num período crítico para o sucesso do etanol.
O Projeto de Lei do Senado nº 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é antes de mais nada desnecessário para a indústria sucroalcooleira. O zoneamento da cana, aprovado por decreto em 2009, autoriza a expansão do cultivo em 70 milhões de hectares. Isso é dez vezes mais área do que a expansão projetada da lavoura até 2020. Portanto, não falta terra para plantar cana de forma sustentável.
Permitir o cultivo na Amazônia, mesmo que em áreas degradadas, significa acrescentar mais um motor ao desmatamento na região: a pecuária será empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura, estimulando a devastação onde hoje deveria haver aumento de produtividade. Toda a infraestrutura de processamento precisaria se instalar ali, o que aumenta a pressão sobre a floresta. Cria-se um problema onde hoje ele não existe, e sem nenhuma justificativa consistente.
Além do risco ambiental, a proposta também joga na lama a imagem dos biocombustíveis do Brasil. O zoneamento da cana, afinal, foi feito exatamente como resposta a ameaças de imposição de barreiras comerciais não-tarifárias às
exportações de álcool do Brasil. Revertê-lo atesta a nossos compradores que o Brasil não é um país sério, já que é incapaz de manter uma salvaguarda ambiental num tema discutido com o setor e pacificado há quase uma década. Isso fez a União da Indústria Sucroalcooleira, a Unica, manifestar-se, em 2017, contrariamente à proposta.
Prejudicar a indústria dos biocombustíveis significa prejudicar também o clima. Além de ter sua meta no Acordo de Paris para o setor de energia baseada, entre outros, na produção sustentável do etanol, e viabilizada com a lei do RenovaBio, o Brasil também lidera esforços internacionais de desenvolvimento de biocombustíveis para
a descarbonização rápida do setor de transportes. Essa liderança é ferida de morte pelo projeto de Flexa Ribeiro.
Já para nossos concorrentes, em especial os produtores de etanol de milho dos Estados Unidos, trata-se de uma grande notícia: o álcool brasileiro é mais barato e energeticamente muito mais eficiente, e tirá-lo de circulação é o sonho da concorrência – principalmente em tempos de escalada protecionista promovida pelo governo de Donald Trump.
O PLS 626/2011, pautado de surpresa no último dia 21, atende a alguns interesses privados e acaba beneficiando estrangeiros enquanto impõe graves ameaças à Amazônia e ao setor de biocombustíveis. Repudiamos qualquer tentativa de votá-lo em plenário. Em respeito aos interesses maiores do país, cabe ao presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, darem a esse projeto de lei o único destino aceitável: o arquivamento.

ASSINAM ESTA NOTA:
Amazon Watch
Amigos da Terra Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (Aprec)
Centro de Ação Comunitária (Cedac)
CI-Brasil – Conservação Internacional
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
Ecoa – Ecologia e Ação
Engajamundo
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fundação SOS Mata Atlântica
Fundación Avina
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace
Rede GTA
Instituto BV-Rio
Idesam
Instituto Amazônia Solidária (IAMAS)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto ClimaInfo
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Idesam
Instituto Ecoar
Instituto de Manejo Florestal e Certificação Agrícola (Imaflora)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Instituto Socioambiental
IPAM Amazônia
Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais-UFMG
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Observatório do Clima
Projeto Hospitais Saudáveis
Projeto Saúde e Alegria
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede ODS Brasil
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)
SOS Pantanal
Uma Gota no Oceano
WRI Brasil
WWF-Brasil

Organizações brasileiras consideram inaceitável intimidação da Relatora da ONU para povos indígenas pelo governo das Filipinas

Organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas, acadêmicas e de promoção dos direitos humanos do Brasil, abaixo relacionadas, vêm a público manifestar sua preocupação com informações de que o Governo das Filipinas teria incluído, em lista de pessoas associadas a terrorismo, conhecidos ativistas e defensores de direitos humanos e dos povos indígenas, como a Sra. Victória Tauli-Corpuz, atual Relatora Especial das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e solicitar que seja retirada tal acusação. Consideramos inaceitável que o Governo das Filipinas utilize esse artifício para intimidar a Relatora da ONU, e exigimos que sejam tomadas medidas visando sua proteção física e a continuidade de seu trabalho.

A Sra. Victória Tauli-Corpuz esteve em missão no Brasil, em maio de 2016, quando visitou e dialogou com comunidades indígenas, representantes e organizações indígenas e membros do governo brasileiro, produzindo um importante relatório sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas, com recomendações ao governo brasileiro que foram apresentadas durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Seu envolvimento com a defesa dos direitos dos povos indígenas, demonstrado nessa missão e em outras realizadas ao longo dos últimos anos em diversos países, são evidências de sua seriedade e compromisso com a agenda de direitos humanos no mundo.
Por isto, consideramos inaceitável sua atual acusação e que seu mandato como relatora especial da ONU seja comprometido. A perseguição do Governo das Filipinas à Relatora é um grave alerta sobre a crescente criminalização e retaliação por parte de diferentes governos contra lideranças indígenas e defensores de direitos humanos em âmbito local, nacional e internacional. No Brasil, o enfraquecimento das instituições de defesa dos direitos dos povos indígenas também resulta em casos de perseguição e assassinato de defensores.
Esperamos que o Governo das Filipinas cumpra com seus compromissos internacionais, principalmente aqueles relacionados aos tratados internacionais dos direitos humanos, respeite os mandatos dos relatores especiais e cesse com a intimidação aos defensores dos direitos humanos em seu país.

21 de março de 2018.

APIB – Associação dos Povos Indígenas do Brasil
APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas
Gerais e Espírito Santo
Conselho Terena
Comissão Guarani Yvyrupá
ARPINSUDESTE – Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste
ARPINSUL – Articulação dos Povos Indígenas do Sul
ATY GUASSU – Grande Assembleia do Povo Guarani
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
ATIX – Associação Terra Indígena Xingu
AMAAIC – Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre
APINA – Conselho das Aldeias Wajãpi
FOIRN – Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro
HAY – Associação Yanomami
CIR – Conselho Indígena de Roraima
OPIAC – Organização dos Professores Indígenas do Acre
UMIAB – União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira
Wyty-Catë – Associação Wyty-Catë dos Povos Indígenas Timbira do Maranhão e Tocantins
OGM – Organização Geral Mayuruna
Aitps – Associação Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro
Frlp – Frente de Resistência e Luta Pataxó
Mupoiba – Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais
CBDDDH – Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos
ABA – Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia
Amau – Articulação Metropolitana de Agricultura Urbana
ANAÍ – Associação Nacional de Ação Indigenista
ASF – Arquitetas sem Fronteiras
CCP – Conselho de Cidadania Permanente de Itabuna, Bahia
Cedefes – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
IDH – Instituto de Direitos Humanos
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
CMP – Central de Movimentos Populares de Belo Horizonte
Conectas Direitos Humanos
CPI-AC – Comissão Pró-Índio do Acre
CPI-SP – Comissão Pró-Índio de São Paulo
CTI – Centro de Trabalho Indigenista
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
IDDH – Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos
IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil
Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
International Rivers – Brasil
Instituto Catitu
ISA – Instituto Socioambiental
ISPN – Instituto Sociedade, População e Natureza
MDHB – Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
MNU-MG – Movimento Negro Unificado
OPAN – Operação Amazônia Nativa
Plataforma de Direitos Humanos – DHesca Brasil
RCA – Rede de Cooperação Amazônica
RFSDSDR – Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Uma gota no Oceano
Cepin – Centro de Estudos, Pesquisas e Intervenção de Ribeirão das Neves
CPEI – Unicamp – Centro de Pesquisas em Etnologia Indígena da Universidade Estadual de Campinas
Etapa – UFRN – Etnicidade, Tradição, Ambiente e Pesca Artesanal da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Cepit – Uneb – Centro de Estudos sobre Povos Indígenas e populações Tradicionais da Universidade Estadual da Bahia
Gepi – Unilab – Grupo de Estudos com Povos Indígenas da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afrobrasileira
Leacc – UPE -Laboratório de Estudos sobre Ação Coletiva e Cultura da Universidade de Pernambuco
Laebi – UnB – Laboratório de Estudos e Pesquisas em Movimentos Indígenas, Políticas Indigenistas e Indigenismo da Universidade de Brasília
Lapa – UFPB – Laboratório de Antropologia, Política e Comunicação da Universidade Federal da Paraíba
Gesta – UFMG – Grupo de Estudos nas Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais
Nepe – UFPE – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Etnicidade da Universidade Federal de Pernambuco
Nepi – UFSC – Núcleo de Estudos sobre Povos Indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina
Moitará – Grupo de Pesquisa em Direitos Étnicos da Universidade de Brasília

Entidades desmentem acordo anunciado por Rodrigo Maia acerca de mudanças no licenciamento ambiental

Em carta pública, organizações afirmam que o presidente da Câmara quer criar um falso ambiente de entendimentos para atender aos interesses da bancada ruralista

Cerca de 50 organizações da sociedade civil, entre elas a RCA, divulgaram uma carta pública desmentindo a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de que haveria um acordo entre ambientalistas e representantes do agronegócio acerca do Projeto de Lei 3.729/2004, que propõe mudanças nas regras de licenciamento ambiental no Brasil.

Para as organizações da sociedade civil, a afirmação de Maia visa “criar um falso ambiente de entendimentos” para permitir que o Congresso dê andamento ao desmonte da política de licenciamento ambiental, atendendo aos interesses econômicos da bancada ruralista, e ignorando o alerta de diversos setores da sociedade sobre os graves riscos a que tais mudanças expõem o meio ambiente.

Não há acordo nenhum, afirmam as organizações, ainda mais porque o texto proposto pelos ruralistas, enfraquece o licenciamento ambiental, fragilizando a proteção do meio ambiente.

Lei a íntegra da carta aqui.

RCA alerta sobre obrigatoriedade de consultar regulamentação estadual do Pará sobre consulta prévia

A RCA – Rede de Cooperação Amazônica enviou correspondência ao Governador do Pará, Simão Jatene, alertando sobre a obrigatoriedade de consultar regulamentação estadual sobre consulta prévia. No último dia 24 de janeiro de 2018, por meio do Decreto Estadual 1.969, foi instituído um Grupo de Estudos de Consultas Prévias, Livres e Informadas, que, entre outros objetivos, deverá propor um Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas. Composto unicamente por membros do poder executivo, o Grupo tem o prazo de 15 dias para apresentar ao Governador do Pará o Plano Estadual de Consultas.

A RCA afirma a “obrigatoriedade de submeter à consulta dos sujeitos de direito a futura proposta do Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas, antes que o mesmo seja objeto de decreto, em consonância com o princípio de que qualquer norma ou regulamento de consulta prévia deve, necessariamente, ser objeto de consulta com povos e comunidades interessadas. Neste sentido, espera-se que, em comum acordo com organizações representativas dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que habitam o Estado do Pará, seja proposto um processo de consulta do Plano Estadual antes de sua promulgação”.

A RCA salienta, ainda, que orientações estaduais ou de qualquer outra natureza não podem limitar, retroceder ou reduzir “o escopo do direito dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais de serem consultados sobre decisões administrativas e legislativas capazes de afetar suas vidas e direitos”.

Em sua correspondência ao Governador do Pará, a RCA põe em relevo a “existência de vários protocolos autônomos de consulta prévia, livre e informada elaborados por povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem no Estado do Pará, enquanto instrumentos concretos que formalizam procedimentos culturalmente adequados de diálogo com o Estado e expressam sua autonomia enquanto coletivos diferenciados para o exercício da consulta com o Estado. Os protocolos próprios de consulta explicitam regras internas de governança e de representação política, materializando princípios norteadores de processos de consultas, notadamente em relação à obrigatoriedade de serem processos com procedimentos culturalmente apropriados”.

Por fim, a RCA afirma que “uma normatização cuidadosa, que não reduza o escopo, nem o alcance do direito à consulta, mas que reafirme os princípios basilares consolidados na legislação e jurisprudência correlata à obrigação do Estado de proceder processos adequados de consulta antes de adotar decisões legislativas e administrativas que possam afetar o modo de vida e os direitos de povos e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, orientando os órgãos da administração pública quanto a oportunidade e procedimentos (inclusive o de respeitar os protocolos de consulta existentes),  é algo que pode se constituir num novo marco para nortear o relacionamento entre esses povos e representantes do Estado, apontando para um cenário de maior respeito, menor assimetria e maior participação social”.

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.