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Governo brasileiro não divulga sua posição sobre as recomendações do RPU/ONU

O Brasil passou esse ano pelo terceiro ciclo do processo de Revisão Periódica Universal (RPU), no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Recebeu, em maio, 246 recomendações para melhorar a situação dos direitos humanos no país, de mais de 100 Estados membro da ONU envolvidos na revisão do Brasil. No último dia 25 de agosto, encerrou-se o prazo para o governo comunicar à ONU sua posição sobre as recomendações. O governo de Michel Temer não tornou público quais as recomendações do Conselho de Direitos Humanos que adotará, adotará parcialmente ou rejeitará.

Organizações da sociedade civil cobraram transparência e por meio da Lei de Acesso à Informação inquiriram o governo sobre sua posição. Nesta última sexta-feira foi a vez da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) questionar, em ofício, o Ministro Aloísio Nunes Ferreira. Porém a posição do Brasil sobre as recomendações recebidas permanece desconhecida. “É preocupante a atitude do Brasil, membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de não informar prévia e nacionalmente sobre seus posicionamentos internacionais de direitos humanos”, critica Erika Yamada, da Plataforma DHesca.

Entre os principais temas abordados pelos países na revisão do Brasil está a proteção aos direitos dos povos indígenas, incluindo demarcação de terras e cumprimento do dever de consulta prévia, a crise do sistema carcerário e a necessidade de medidas para combater a violência de gênero e os excessos da polícia.

Para o secretário-executivo da Rede de Cooperação Amazônica (RCA), Luis Donisete Benzi Grupioni, a atitude de pouco diálogo do governo com a sociedade é sintomática do momento de retrocessos na agenda de direitos humanos no país: “O processo de revisão do país no Conselho de Direitos Humanos deveria ser uma oportunidade para um exame verdadeiro dos nossos problemas em garantir uma sociedade plural, que respeita seus diferentes segmentos e avança na agenda da proteção aqueles que mais necessitam. Porém a sensação que temos é que o governo trata isso de modo burocrático, não se abrindo para uma avaliação, não dialogando com a sociedade, não buscando melhorias em suas políticas públicas de direitos humanos. A não divulgação da posição do governo para a sociedade sobre as recomendações recebidas é mais um ato que revela o distanciamento do atual governo com a sociedade”.

Ao que tudo indica, a posição do governo de Michel Temer sobre as recomendações só será conhecida após serem divulgadas pela ONU.

Os Juruna da Volta Grande do Xingu elaboram seu protocolo autônomo de consulta prévia

(Foto Marcelo Salazar)

Jurunas que vivem na Volta Grande do Xingu (PA) elaboram seu Protocolo de Consulta, que detalha procedimentos em caso de iniciativa do governo ou do Legislativo que possa afetar seu território e seus direitos

A Terra Indígena Paquiçamba da Volta Grande do Rio Xingu, dos índios Juruna, fica a menos de 10 km de Belo Monte e a 9,5 km do projeto de mineração Belo Sun, que promete ser a maior mineradora de ouro a céu aberto do Brasil. Diante desse cenário e sem nunca terem sido consultados, os indígenas decidiram estabelecer regras de consulta. E prometem fazê-las cumprir.

Nós, Juruna, somos os donos do Rio Xingu e o conhecemos melhor do que ninguém”. É assim que começa o texto do recém lançado Protocolo de Consulta Juruna (Yudjá). A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, assegura o direito dos povos indígenas de serem consultados sobre projetos e mudanças na legislação que possam afetá-los. No entanto, os “donos do rio” não puderam opinar sobre a construção da hidrelétrica de Belo Monte, que fica a menos de 10 quilômetros da TI, nem sobre a licença de instalação da mineradora canadense Belo Sun, a 9,5 km de sua terra.

O protocolo é um conjunto de regras que detalham de que forma a comunidade deve ser consultada antes que seja encaminhada qualquer decisão do governo – municipal, estadual ou federal – que possa afetar sua terra ou direitos. Construção de obras, novas leis, formulação de políticas públicas são exemplos de decisões que devem passar pela consulta prévia e informada.

Não aceitaremos qualquer projeto que nos afaste do Rio Xingu ou inviabilize nossa permanência no rio. Nós não fomos consultados para a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, que desviou o Xingu de nossa terra para usar sua água na produção de energia”, diz o texto. A Volta Grande sofre com a redução de mais de 80% da vazão da água em 100 quilômetros do rio, o que tem causado a mortandade de peixes, piora da qualidade da água e alterações drásticas no modo de vida de populações indígenas e ribeirinhas.

Os Juruna alertam que a consulta deve ser realizada previamente, de forma transparente e com informações claras: “não aceitamos que o governo nos consulte quando não há mais possibilidade de alterar ou cancelar o projeto ou decisão”, dizem. O diálogo deve ser feito com a participação ampla das lideranças das aldeias – mais velhos, homens, mulheres e crianças – e representantes do governo com autoridade para tomar decisões. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público Federal (MPF) também devem participar do processo, assim como especialistas independentes e assessores jurídicos, que podem ser convidados pelos Juruna.

O documento é um importante instrumento de autodeterminação e resultado de um longo debate entre as três aldeas da TI Paquiçamba – Mïratu, Furo Seco e Paquiçamba. “O protocolo é a forma como eles querem ser consultados. Com isso, se tem a certeza de que o resultado é a expressão da comunidade e não de uma liderança isolada. Isso obriga os órgãos competentes a respeitarem o modelo de consulta enunciado, e quem fizer diferente é porque boas intenções não tem”, ressalta André Villas-Bôas, secretário executivo do Instituto Socioambiental (ISA).

Proteção contra mineradora

Previsto como a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil hoje, o projeto “Volta Grande”, da mineradora canadense Belo Sun, tem a pretensão de se instalar a 9,5 km de distância da TI Paquiçamba. O local do projeto coincide com a Área Diretamente Afetada (ADA) por Belo Monte.

Mesmo com a Licença de Instalação suspensa desde fevereiro deste ano, a mineradora continua sendo uma ameaça para os Juruna e demais povos que vivem ali. O Protocolo, portanto, é uma importante ferramenta para impedir que o projeto avance sem a devida consulta e conhecimento da extensão e dos possíveis impactos da obra nas aldeias dos Juruna e demais povos potencialmente impactados pela mineradora, gerando consequências sem precedentes em uma região já extremamente modificada.

A RCA e os protocolos de consulta

A Rede de Cooperação Amazônica (RCA) apoiou os Juruna no processo de elaboração e publicação de seu protocolo de consulta. Elaborar protocolos próprios de consulta, como instrumentos de autonomia política e cultural, é um dos eixos de trabalho da RCA. A RCA apoiou o processo de elaboração do protocolo de consulta dos Wajãpi, no Amapá, e dos xinguanos, no Território Indígena do Xingu, em Mato Grosso.

Essa foi a forma que encontramos para fazer avançar o direito à consulta prévia no Brasil. A proposta de construção de protocolos próprios de consulta põe em relevo questões relacionadas à organização social destes sujeitos (como se tomam decisões?) e de representação política (quem fala em nome de quem?). Criar protocolos próprios de consulta implica em que cada povo indígena ou cada comunidade tradicional e quilombola pense em como deve ser consultado pelo governo, levando em consideração suas formas tradicionais de tomada de decisão, modos de construção de acordos internos, formas de se organizar politicamente e de se representar perante a sociedade nacional e perante o Estado. Ao serem formalizados, os protocolos são a definição explícita e pública de regras de representação, organização e acompanhamento de processos de tomada de decisões de cada povo, organização ou comunidade. Os Juruna estão de parabéns.” afirmou o secretário-executivo da RCA, Luís Donisete Benzi Grupioni.

(A partir de notícia do ISA)

Acesse aqui o PROTOCOLO JURUNA

 

Organizações da sociedade civil manifestam repúdio à anulação da Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá e exigem revogação das medidas anti-indígenas do governo Temer

Na última segunda-feira (21/8), o Governo Temer, através do Ministro da Justiça Torquato Jardim, anulou a Portaria n° 581 de 2015, que declarava 532 hectares de ocupação tradicional guarani na Terra Indígena Jaraguá. Nós, organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, manifestamos nosso repúdio à medida e endossamos as manifestações da Comissão Guarani Yvyrupa (veja aqui) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (veja aqui).

Trata-se de uma medida inconstitucional que abre um grave precedente ao demonstrar a disposição do governo Temer em rever todos os processos de demarcação de Terras Indígenas para agradar a bancada ruralista, sua base no Congresso Nacional.

O também inconstitucional parecer nº 001/2017 da Advocacia-Geral da União, assinado por Michel Temer, busca servir ao mesmo propósito de inviabilizar as demarcações. Para isso impõe o uso das condicionantes do processo da TI Raposa Serra do Sol e do Marco Temporal para toda administração pública. O parecer da AGU atende exatamente às reivindicações de setores do agronegócio aos quais Temer precisa agradar para seguir seu mandato ilegítimo.

Da mesma forma, o governo Temer atende aos interesses do governo de Geraldo Alckmin em São Paulo, que é contra a demarcação da TI Jaraguá porque quer viabilizar seu projeto de concessões de Parques Estaduais para exploração da iniciativa privada.

Em decisão ilegal, através da Portaria n° 683 publicada na última segunda-feira (21), o ministro Torquato Jardim assina o confinamento de uma população de mais de 700 indígenas, mais da metade deles crianças, vivendo em apenas 1,7 hectare de terra: a menor área demarcada do país.

Para além da inconstitucionalidade e do autoritarismo do governo Temer, a medida escancara a total falta de sensibilidade humana com uma população que já vive em situação de extrema vulnerabilidade.

Diante disso, a Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todo o fórum da Mobilização Nacional Indígena convocam a todos a participar de um ato público em defesa da Terra Indígena Jaraguá e em defesa de todas as demarcações de Terras Indígenas (veja aqui).

O ato acontece na próxima quarta-feira (30/08), às 17h, no Vão do MASP, em São Paulo (SP). As organizações abaixo-assinadas reforçam esse chamado e estarão presentes para, junto às comunidades indígenas, exigir:

– A imediata revogação do Parecer 01/2017 da AGU assinado por Michel Temer,

– A imediata revogação da Portaria n° 683 e a continuidade do processo de demarcação da Terra Indígena Jaraguá.

Assinam o presente manifesto:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Instituto Socioambiental – ISA

Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena – Iepé

Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-AC

Comissão Pró-Índio de São Paulo – CPI-SP

Operação Amazônia Nativa – OPAN

Rede de Cooperação Amazônica – RCA

Associação Nacional de Ação Indigenista – ANAÍ

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – APOINME

Conselho Terena

Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste – ARPINSUDESTE

Articulação dos Povos Indígenas do Sul – ARPINSUL

ATY GUASSU – Grande Assembleia do Povo Guarani

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB

União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

Associação dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC

Associação Ashaninka do Rio Amônia – APIWTXA

Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povo Marubo do Alto Rio Curuçá – ASDEC

Associação Marubo de São Sebastião – AMAS

Associação do Povo Indígena Jiahui – APIJ

Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus – FOCIMP

Organização das Aldeias Marubo do Rio Ituí – OAMI

Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi – OPIAJ

Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC

Organizações cobram que Brasil acate recomendações da ONU sobre direitos humanos

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e dezenas de organizações da sociedade civil reivindicaram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o cumprimento das recomendações feitas pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas ao Brasil, no processo de Revisão Periódica Universal (RPU).

“O Estado e a sociedade brasileira devem acolher essas recomendações e implementá-las de forma universal”, defendeu o presidente do CNDH, Darci Frigo. Para ele, “não podemos dar nenhum passo atrás na garantia dos direitos humanos”.

A RPU é um mecanismo que determina que todos os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) sejam submetidos, a cada quatro anos e meio, a uma análise da situação dos direitos em seus territórios.

Em maio deste ano, foi apresentado o relatório do grupo que analisou o caso do Brasil. Ao todo, 246 recomendações foram apresentadas ao país, como limitar o uso da força policial em protestos; garantir serviços básicos à população; adotar medidas para combate à extrema pobreza, às desigualdades econômicas e à discriminação de gênero, etnia e religião; responsabilizar empresas envolvidas em crimes ambientais, e ratificação de pactos internacionais, entre eles o Tratado de Comércio de Armas e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.

Na audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, destacou que a adoção de algumas medidas no país, como o congelamento de recursos para políticas sociais, podem prejudicar a garantia dos direitos humanos.

Reforçando a necessidade do acolhimento das recomendações, a procuradoria encaminhou ao Ministério dos Direitos Humanos uma nota  na qual afirma que são importantes, “especialmente em razão do grave quadro de retrocessos em direitos humanos que vive o Brasil, e que vem crescendo progressivamente”.

Povos indígenas

Integrantes de povos indígenas relataram casos de violações de direitos, por meio da violência física ou projetos de lei que colocam em risco direitos garantidos na Constituição Federal.  Em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado hoje (9), o representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Paulino Montejo, avaliou que “tem havido um avanço significativo no direito internacional de reconhecimento dos direitos dos povos originários, mas o Brasil, até o momento, está caminhando na contramão da história”.

Das 246 recomendações, 34 tratam especificamente da garantia dos direitos indígenas: avanço na demarcação das terras; proteção das lideranças e fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

Segundo o representante da Rede Cooperação Amazônica, Luís Donizete, o governo brasileiro afirmou, na sabatina na ONU, que tem garantido esses direitos. Diante disso, ele disse esperar “a manutenção do discurso, o que obriga o governo brasileiro a aceitar, sem ressalvas, todas as recomendações feitas nessa temática. E na sequência a gente espera o cumprimento das recomendações de forma participativa, transparente e democrática”.

Manifestações

Em relação ao direito de se expressar e manifestar, a representante da organização Artigo 19, Camila Marques, disse que o “Brasil vive um cenário de barbárie e de massacre dos direitos humanos no contexto das manifestações sociais”. Ela defendeu a adoção da recomendação que trata da ação policial em protestos, que propõe um protocolo padrão para as ações dos policiais, a exemplo do uso de armas e a abordagem dos manifestantes.

No mesmo sentido, o fim da criminalização dos movimentos sociais e a necessidade de políticas de proteção de defensores de direitos humanos foram defendidos pelo representante da Justiça Global, Antônio Neto. “Em 2016, 65 defensores de direitos humanos foram assassinados no Brasil e a tendência é que esse número aumente em 2017. Já chegamos a 56 mortes de pessoas assassinadas no campo”, lamentou.

Governo

O Brasil tem até o dia 25 de agosto para enviar a resposta à ONU. Depois, o país voltará a ser sabatinado em Genebra, em setembro. Representante do Ministério dos Direitos Humanos, Akemi Kamimura, afirmou que o governo já se manifestou no sentido de acolher as recomendações que dizem respeito à pasta e que tem discutido o desenvolvimento de ações para concretizá-las.

Kamimura também informou que o documento com todas as recomendações é objeto de consulta pública, por meio do qual toda a população que tem acesso à internet pode manifestar a opinião sobre a adesão ou não das medidas propostas. A consulta fica aberta até o dia 11 de janeiro.

Esta é a terceira RPU à qual o Brasil é submetido. As outras duas foram feitas em abril de 2008 e em maio de 2012. Nesta, o Brasil recebeu 170 recomendações, das quais 159 foram acatadas integralmente e dez parcialmente. Apenas a proposta relacionada à descriminalização do aborto foi rejeitada.

Na revisão em andamento, a única medida criticada pelas organizações presentes na audiência foi proposta pelo Estado do Vaticano e trata da composição familiar em uma perspectiva conservadora, o que, na opinião dos participantes, vai de encontro ao entendimento formalizado no Brasil acerca da união entre pessoas do mesmo sexo.

Chefe da Divisão de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Pedro Saldanha, avaliou que o aumento no número de recomendações segue tendência verificada em outros países e expressa uma maior preocupação com os direitos humanos. Ela destacou que a audiência desta quarta-feira “é de extrema importância” e se comprometeu a manter o diálogo “sobre cada passo que for dado nesse processo relativo à RPU, não só sobre a reação do Estado brasileiro, mas também sobre o processo de implementação” das propostas.

Vergonha mundial

Mobilizacao da delegação do povo Guarani Kaiowá na Câmara dos Deputados, nesta quarta 9 de agosto/Mídia Ninja

Na semana do Dia Internacional dos Povos Indígenas, Temer é denunciado na ONU por ataques aos direitos destes povos

(via ISA) Na semana do Dia Internacional dos Povos Indígenas, comemorado nesta quarta-feira (9/8), um conjunto de 48 organizações indígenas e outras entidades da sociedade civil denunciam o governo de Michel Temer ao Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
O motivo da denúncia é o aumento nas violações dos direitos humanos dos povos indígenas nos últimos 12 meses, em contradição com a cadeira ocupada pelo Brasil desde outubro do ano passado no Conselho de Direitos Humanos da ONU e pelos compromissos assumidos pelo país junto ao organismo. As organizações, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Rede de Cooperação Amazônica (RCA), querem que o Brasil seja cobrado imediatamente pela proteção da vida e direitos dos povos indígenas, de acordo com convenções e padrões estabelecidos internacionalmente.

A denúncia acontece pouco menos de dois anos após a visita ao país de Victoria Tauli-Corpuz, relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; de lá pra cá o governo de Temer se omitiu, como os que o antecederam, da tarefa de estancar a violência contra esses povos no país: “ataques violentos contra os povos e comunidades indígenas continuam a ocorrer, evidenciando um nível elevado de racismo”, sustentam os documentos que compõem a denúncia. Leia os informes abaixo.

O agravamento deste quadro de violações, segundo as organizações, está ligado ao envolvimento direto de Temer em ações para retroceder direitos já garantidos, entre elas: o enfraquecimento deliberado da Fundação Nacional do Índio (Funai); a recusa em demarcar e proteger as Terras Indígenas; e a completa inexistência de diálogo do governo com os representantes indígenas.

Direitos rifados

Entre os atos administrativos ilegais e manobras políticas para regredir ou suprimir os direitos indígenas, a denúncia destaca o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) contra o qual comunidades em todo o Brasil se manifestaram nesta quarta-feira. Assinado por Temer em 19 de julho último, ele obriga todos os órgãos do governo federal a proibirem correções de limites de Terras Indígenas e a considerarem como áreas de ocupação tradicional apenas aqueles em que as comunidades estivessem vivendo em 5 de outubro de 1988, seguindo a polêmica teoria do “marco temporal”.

“O presidente Michel Temer e seus efêmeros ministros da Justiça agiram para modificar o procedimento de demarcação de Terras Indígenas a favor dos interesses da bancada ruralista”, denunciam as organizações. Por essas e outras, em setembro de 2017, o governo terá de responder a mais de 30 recomendações feitas pelos outros países sobre direitos humanos dos povos indígenas, durante o Terceiro Ciclo da Revisão Periódica Universal.

Recomendações

O que Temer tem que fazer segundo o informe das 48 organizações à ONU e à CIDH/OEA.

1) Suspensão de ações que criminalizam lideranças indígenas, comunidades e entidades parceiras, como a CPI da Funai/Incra II, e, simultaneamente, o reforço de programas e estratégias de proteção a defensores de direitos humanos.

2) Restabelecer canais democráticos de diálogo com povos indígenas e suspender abordagens militares ou integracionistas em relação a populações e cultura indígenas.

3) Revogar atos administrativos que violam o direito de povos indígenas à terra, à consulta livre, prévia e informada e à cultura – como o Parecer 1/2017 da AGU e as Portarias 541 e 546 do Ministério da Justiça, entre outros.

4) Assegurar o acesso à justiça para os povos indígenas sem nenhum tipo de discriminação.

Arquivos:
(+) Informe para a ONU e CIDH sobre a situação indígena no Brasil (português)
(+) APIB Report Indigenous situation Brazil (english)
(+) Annex Report ONU CIDH FINAL 2017

Frente a novas violações de direitos indígenas, entidades da sociedade civil brasileira acionam ONU

Em resistência aos ataques, representantes indígenas de todas as regiões do país se preparam para uma série de atividades ao logo do mês

Na semana de celebração do Dia Internacional dos Povos Indígenas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil-APIB em parceria com a Rede de Cooperação Amazônica-RCA, a Plataforma Dhesca  e a FIAN Brasil, e ao lado de outras entidades da sociedade civil brasileira, enviaram novo informe à relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos dos povos indígenas, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e ao Alto Comissariado das Nações Unidas para reportar os últimos atos do governo Temer em relação à violação dos direitos dos povos indígenas do Brasil.

A ideia é fornecer às instâncias internacionais elementos para que estas cobrem do governo brasileiro o devido cumprimento de seus compromissos, considerando especialmente que, neste ano, o Brasil passou a compor o Conselho de Direitos Humanos na ONU. Em setembro, o país deve se manifestar no organismo internacional sobre as mais de 240 recomendações feitas pelos demais países no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) acerca da situação dos direitos humanos no Brasil, inclusive sobre a situação dos direitos indígenas.

“Após mais de um ano da visita da relatora especial da ONU para direitos dos povos indígenas ao Brasil, não houve nenhum progresso por parte do governo. Ataques violentos contra comunidades indígenas continuam a acontecer”, afirmam as entidades no comunicado. Elas apontam, ainda, que os poucos compromissos assumidos pelo atual governo frente à ONU, como o fortalecimento da Funai, foram ignorados e abandonados, e denunciam o impacto das recentes medidas provisórias sobre as terras indígenas e seus recursos naturais.

Essas medidas são vistas como moeda de troca para a permanência de Temer na Presidência da República e reduziram programas de Reforma Agrária, diminuíram unidades de conservação, abriram caminho para a grilagem de terras e alteraram regras de mineração, além de um sistema agroalimentar ainda mais focado no modelo do agronegócio. “O agronegócio não se sacia e avança sobre as terras indígenas, de quilombolas, das demais comunidades tradicionais e dos camponeses em geral. O resultado disso é o flagrante e quotidiano desrespeito à legislação brasileira e aos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil”, reforça Cléber Buzato, do Conselho Indigenista Missionário-CIMI.

Paralisações à vista

As organizações também denunciam o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) chancelado pelo presidente Michel Temer no último dia 19 de julho que tenta, sem legitimidade nem lastro jurídico, acabar com a demarcação de terras indígenas no país e com o direito de consulta livre, prévia e informada. A medida obriga os órgãos do governo federal a adotarem genericamente, a partir de agora, 19 condicionantes estabelecidas pelo STF no caso da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para quaisquer casos no país. De acordo com a AGU, a decisão poderá paralisar mais de 700 processos que estão em andamento.

Na leitura das entidades, o parecer viola vários direitos protegidos pela Constituição Federal e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. “Esse parecer tenta legitimar violações com relação ao direito à terra, porque impede a realização de demarcações; viola o direito de consulta, porque ele estabelece restrições que não estão previstas em nenhuma legislação internacional ao direito de consulta e consentimento dos povos com relação a medidas que afetem suas vidas. Também infringe o direito à organização social, direitos culturais e até mesmo direito à identidade, porque tenta tratar os povos indígenas como se vivessem uma única realidade que pudesse ser normatizada a partir de um caso concreto, que é o caso Raposa, negando-lhes o acesso à Justiça. Trata-se de um ato discriminatório que consolida uma posição de negação do acesso a medidas reparatórias para os povos indígenas”, afirma Erika Yamada, relatora de direitos humanos dos povos indígenas da Plataforma Dhesca. “O Brasil está indo na contramão da orientação geral e do compromisso assumido frente a outros países em relação à reparação e ao reconhecimento a violações cometidas contra os povos indígenas”, finaliza.

Segundo Luiz Henrique Eloy, advogado indígena da Apib, o parecer incorre flagrantemente na hipótese de desvio de finalidade, porque foi assinado e publicado pelo presidente Michel Temer em 20 de julho de 201, no contexto da votação de crime de responsabilidade em razão de denúncia criminal pela Procuradoria Geral da República. “Nesta esteira, objetivando manter e ampliar sua base de apoio entre os partidos, o presidente Michel Temer, segundo notícias amplamente divulgadas na mídia nacional e internacional, teria se reunido com deputados e até mesmo liberou verbas parlamentares, as quais estão na esfera de articulação”, denuncia.

O comunicado também apresenta sugestões de medidas a serem tomadas pelo governo brasileiro, como o fortalecimento de programas de defensores de direitos humanos, o restabelecimento de canais democráticos de diálogo entre governo e povos indígenas no lugar de ações militares, a revogação de atos administrativos que violam os direitos dos indígenas e a garantia do acesso à justiça para esses povos.

Agosto de resistência

Em 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país.

Em resistência a todos esses ataques, além do envio do informe à ONU, representantes indígenas de todas as regiões do país se preparam para uma série de atividades ao logo do mês, que poderão ser acompanhadas nos sites e redes sociais das entidades.
(Via APIB)

Confira os informes enviados para a ONU e OEA sobre os ataques aos direitos dos povos indígenas:

(+) Informe para a ONU e CIDH sobre a situação indígena no Brasil (português)
(+) APIB Report Indigenous situation Brazil (english)
(+) Annex Report ONU CIDH FINAL 2017

Denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o governo brasileiro – vídeo

Em maio de 2017 uma delegação representando organizações indígenas e indigenistas apresentou denúncias contra a política do governo brasileiro para os povos indígenas.
A violência, a paralisação das demarcações de terras, o não cumprimento do dever de consulta, os retrocessos na legislação e na política indigenista no Brasil foram denunciados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. O governo brasileiro mais uma vez se omitiu e mostrou seu descaso para com os povos indígenas.

Rede de Cooperação Amazônica

A RCA tem como missão promover a cooperação e troca de conhecimentos, saberes, experiências e capacidades entre as organizações indígenas e indigenistas que a compõem, para fortalecer a autonomia e ampliar a sustentabilidade e bem estar dos povos indígenas no Brasil.