Direito Indígena

Na semana de 15 a 19 de julho de 2019, ocorreu, em Genebra, na sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a 12ª. Sessão do Mecanismo de Peritos sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O Mecanismo de Peritos foi estabelecido em 2007 e atua como um órgão subsidiário ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Desde 2016, é composto por sete especialistas independentes que produzem estudos e informes destacando boas práticas e desafios para a proteção dos direitos humanos dos Povos Indígenas em todo o mundo. O Mecanismo atende solicitações de assistência técnica para apoiar países e Povos Indígenas na implementação dos direitos contidos na Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, bem como na implementação de recomendações recebidas pelos países na Revisão Periódica Universal ou dos órgãos de tratados de direitos humanos da ONU com relação aos direitos dos povos indígenas. O Mecanismo se reúne anualmente em Genebra, junto com representantes dos Estados membros da ONU, representantes dos Povos Indígenas, de organizações da sociedade civil e especialistas.

A presidente do Mecanismo de Peritos, Kristen Carpenter, apresentou, no dia 19, um conjunto de propostas a serem encaminhadas para o Conselho de Direitos Humanos, que se reunirá em setembro. Leia abaixo as propostas formuladas durante a 12ª. Sessão do Mecanismo:

A RCA e mais 79 organizações  da sociedade civil repudiam, em nota divulgada nesta terça, 7, a tentativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de pautar a votação da nova Lei do Licenciamento Ambiental em regime de urgência, sem diálogo com a sociedade civil. O regime de urgência permite que a lei seja votada direto no plenário da Câmara, sem passar por discussões em duas comissões. As entidades alertam que, se aprovada, a nova Lei do Licenciamento Ambiental “aumenta o risco ao meio ambiente e às populações potencialmente impactadas, que ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados. Empreendedores também serão afetados, pois o texto causará enorme insegurança jurídica e aumento de conflitos sociais, abalando a economia do País”. Entre outras graves ameaças, a nova Lei do Licenciamento Ambiental acaba com os direitos à informação e à participação das populações atingidas, bem como de seus órgãos representativos, e prevê uma lista de dispensa de licenciamento para atividades degradadoras.

Leia a nota na íntegra abaixo:

Lideranças repudiaram propostas de mineração, arrendamento e monocultura em Terras Indígenas e exigiram que o governo dialogue com as organizações indígenas que de fato representam suas comunidades

Entre 24 e 26 de abril, cerca de 4 mil indígenas representantes de mais de 170 povos indígenas do Brasil se reuniram em Brasília para a 15ª edição do Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Em um cenário de grave inflexão nos direitos indígenas, uma delegação da RCA compôs a mobilização do movimento indígena nacional para responder aos ataques e falsas informações disseminadas pelo governo Bolsonaro, e pressionar deputados federais e senadores para impedir o desmonte da política indigenista representando pela Medida Provisória (MP) 870/19, assinada pelo presidente já no primeiro dia de mandato, que transfere a Funai do Ministério da Justiça (MJ) para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), e a competência de demarcar Terras Indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), dominado pela ala mais radical dos ruralistas. Os indígenas também se posicionaram contra a municipalização da Saúde Indígena, e reivindicaram o fortalecimento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).